Um relatório da Receita Federal anexado pelo Ministério Público Federal (MPF) a uma ação contra a concessionária Econorte mostra que caso a empresa deixasse de cobrar pedágio em toda a concessão a partir de 1° de janeiro de 2018, ela ainda estaria em situação contratual favorável, obtendo um retorno do empreendimento maior do que o originalmente previsto. O relatório foi anexado na quinta-feira (28).
Segundo o MPF, a concessionária Econorte causou prejuízo de pelo menos R$ 56.671.636,58 ao Governo do Paraná, à União e aos usuários de rodovias pedagiadas pela empresa.
Segundo o relatório, obras e serviços tiveram custos superdimensionados por parte da empresa e os usuários pagaram mais do que deveriam.
Além disso, o relatório ainda aponta que a concessionária ocultou parte de seus resultados reais e, entre 2010 e 2012, deixou de pagar R$19.268.356,44 em impostos.
Os procuradores reforçaram que a “ação aponta justamente que os atos administrativos impugnados foram firmados por agentes públicos corruptos, de maneira irregular, em prejuízo do interesse dos órgãos públicos a que se vinculavam e também da coletividade de usuários das rodovias”.
Por meio de nota, a Econorte disse que ainda não analisou a manifestação do MPF e por isso não irá se pronunciar. A empresa reforça que sempre atendeu todas as autoridades e segue à disposição para prestar os esclarecimentos necessários à elucidação dos fatos.
O contrato
A concessionária Econorte é responsável, desde 1997, pelos pedágios de Jataizinho, Sertaneja e, inicialmente, Cambará. Mas, em 2002, esta última praça foi desativada e foi instalada uma praça em Jacarezinho.
Nos dias em que as cancelas de Jacarezinho estavam liberadas, a empresa realizou alguns reparos e testes na praça de Cambará, para reativá-la. A praça é tratada no processo como praça de Andirá, porque fica mais perto do Centro de Andirá do que de Cambará, apesar de estar no território dessa última, conforme a concessionária
Na quarta-feira (27), a Econorte pediu à Justiça Federal para cobrar pedágio de R$ 16,70 para automóveis na praça de Cambará. O pedido foi apresentado em uma ação civil pública que tramita na 1ª Vara Federal de Curitiba.
As tarifas cobradas em Jataizinho e Jacarezinho eram as mais caras do estado, eram cobrados R$ 22 e R$ 20,30, por carro, respectivamente.
Operação Integração
A Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) em 7 de novembro de 2018 é decorrente do esquema criminoso identificado nas investigações da Operação Integração I, deflagrada em fevereiro do ano passado.
A operação, que teve como foco irregularidades na Econorte, prendeu o ex-diretor do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) Nelson Leal Júnior e o ex-diretor da Econorte Hélio Ogama.
Os dois afirmaram, em delação premiada, que havia pagamento de propinas durante a elaboração de aditivos de contratos das concessões.
As investigações apuram a prática de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, estelionato e peculato envolvendo os procedimentos de concessão de rodovias federais do Paraná que fazem parte do Anel de Integração.
A operação foi, inicialmente, deflagrada no âmbito da Operação Lava Jato. No entanto, o então juiz federal Sérgio Moro abriu mão do processo argumentando que a ação não tinha qualquer ligação com os casos de corrupção na Petrobras.
A ação penal decorrente da primeira etapa da Integração foi assumida pelo juiz Paulo Sergio Ribeiro, da 23ª Vara Federal de Curitiba.
A continuidade das investigações levou à realização da Operação Integração II, que prendeu dirigentes de outras concessionárias e da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) no Paraná.
Reportagem do G1 Paraná – Norte e Noroeste.
Imagem: RPC.
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