Tramita na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) um projeto de lei que obriga a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), responsável pelo fornecimento de água na cidade, a instalar nas residências “equipamentos para a eliminação de ar nas tubulações de abastecimento”. A iniciativa (005.00033.2019), do vereador Professor Silberto (MDB), diz que o custo técnico será pago pelos usuários, mas que a medida traz benefícios ao consumidor.
“Laboratórios de Hidráulica de várias regiões do país já comprovaram a presença de ar nas redes de distribuição sob determinadas condições”, diz Silberto. Ele cita pesquisa feita pela Universidade Federal do Espírito Santo, cujos resultados apontam que “o percentual que o consumidor pode pagar pelo ar na conta de água pode ultrapassar 15% da fatura”. “A entrada de ar nas tubulações ocorre principalmente quando há corte do fornecimento, na ocorrência de manutenção, intermitência no abastecimento, por acidentes ou pelo desgaste natural de tubos em construções mais antigas”, explica.
O vereador estabelece várias regras para que isso aconteça, como para a tubulação já instalada. Nesses casos, caberia ao usuário solicitar a instalação do equipamento e “a empresa responsável pelo abastecimento de água” teria 30 dias para cumprir o pedido. A Sanepar não é citada no projeto, mas ela é a empresa responsável por esse serviço. Pela proposição, as instalações de novos hidrômetros já devem vir com o equipamento instalado, sendo que nos existentes a mudança é facultativa.
A proposta de lei, protocolada no dia 26 de fevereiro, obriga a fornecedora de água a divulgar a medida nas contas de água e começar a instalação dos equipamentos pelos equipamentos públicos de Curitiba. “É comum ver as pessoas reclamarem toda vez que chega a conta de água”, protesta Silberto. “No sentido de evitar que o consumidor pague este preço, o projeto visa regulamentar a instalação de equipamentos para evitar a cobrança pelo ar”, reforça o autor.
Tramitação
O projeto aguarda instrução técnica da Procuradoria Jurídica, para então passar pelas comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados por seu teor. Depois de passar pelas comissões, a proposta pode seguir para o plenário e, se aprovada, para sanção do prefeito para virar lei.
Câmara Municipal de Curitiba.
Imagem: Rodrigo Fonseca.
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