O Plenário da Câmara promoveu nesta segunda-feira (24) sessão solene em homenagem ao cinquentenário do Levante de Stonewall. Em junho de 1969, manifestações contra a ação policial repressiva à comunidade LGBT, em Nova York, deram origem à luta por direitos iguais em todo o mundo. Os autores do requerimento para a sessão foram os deputados Erika Kokay (PT-DF); Paulo Pimenta (PT-RS) e Ivan Valente (Psol-SP).
Em discurso lido no Plenário, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, relembrou o marco internacional da luta LGBT, destacando que a mobilização, inclusive no Brasil, tem alcançando êxitos significativos. Ele citou, por exemplo, os direitos ao casamento, à adoção, a receber herança e pensão por morte e à mudança do nome civil, entre os principais avanços.
Maia também salientou a importância da parada gay realizada em São Paulo no último domingo. “Esses eventos têm função de chamar a atenção para o combate à homofobia e à transfobia. A Constituição é clara quando elenca a promoção do bem de todos, sem discriminação”, afirmou.
O deputado David Miranda (Psol-RJ), parlamentar cuja atuação é voltada à comunidade LGBT, relembrou vítimas da homofobia e citou o ex-deputado Jean Wyllys, que deixou o País por estar sendo ameaçado de morte. “Hoje sou o único parlamentar que dá voz abertamente à nossa comunidade, não pela minha voz, mas escutando vocês e fazendo um trabalho com vocês”, declarou. “Somos parte dessa sociedade que mais mata LGBTs no mundo”, lamentou Miranda.
Erika Kokay citou frase do grupo de mães pela diversidade: “Se corre risco a existência de nossos filhos e filhas, somos resistência”. Para a deputada, a sessão solene representou resistência e também beleza, simbolizada na canção “O Canto da Cidade”, de Daniela Mercury. “Beleza melódica, porque cantamos a música com várias vozes. Quando se nega a diversidade, negamos nossa humanidade”, disse a deputada.
Kokay lembrou ainda países que estão mudando suas legislações. “Ninguém consegue conter esse movimento. Se não avançamos nesse Congresso repleto de fundamentalistas, avançamos por outro caminho”, completou.
Omissão
O diretor-executivo da Organização Brasileira LGBTI, Toni Reis, comemorou decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que criminalizou a homofobia. “O maior presente que poderíamos receber nesses 50 anos de Stonewall”, afirmou.
Reis celebrou ainda a decisão que reconheceu a omissão do Congresso Nacional em legislar sobre o tema. “Criminalizando a LGBTfobia até que se aprove lei sobre isso, terá de ser usada a Lei do Racismo. A omissão do legislador não significa privação de direitos”, ressaltou.
A ex-deputada Iara Bernardi afirmou que a Câmara “já viveu momentos melhores” no tocante à defesa dos direitos humanos. Atualmente vereadora em Sorocaba (SP), Bernardi avaliou que a Câmara não dá atenção devida ao tema, “como antigamente”.
Iara Bernardi é autora de projeto de lei de 2003 para criminalização da homofobia (PL 5003/01). A proposta aprovada, pelos deputados em 2006, seguiu para análise do Senado (PLC 122/06), mas foi arquivada em 2014.
Procuradora dos Direitos dos Cidadãos do Ministério Público Federal, Deborah Duprat, também enalteceu a decisão do STF e destacou que a conquista de direitos é decorrente de processos de luta. “O Supremo não criou tipo penal, mas associou a homofobia ao que de pior há na sociedade, que é o racismo”, explicou.
Embaixadora do Fundo das Nações Unidas para a Infância, a cantora Daniela Mercury Verçosa lamentou que a Constituição completou 30 anos no ano passado, e os direitos LGBTs ainda não estavam regulamentados. “Como dentro de uma democracia deixamos isso acontecer? ”, indagou. Daniela falou sobre a necessidade de manter o movimento ativo permanentemente. “Vamos fazer nossas rebeliões inspiradas em Stonewall todos os dias até que o Congresso legisle sobre nossos direitos”, completou.
A jornalista Malu Verçosa Mercury, esposa de Daniela, ressaltou o casamento, segundo ela, “ato político” na luta pelos direitos LGBT. Ela lamentou, entretanto, que as filhas das duas ainda sofram constrangimento. “Isso acontece porque o Congresso ainda não legislou de fato sobre as nossas demandas. É preciso fazer leis específicas que garantam nosso casamento, a criminalização da homofobia, e que a gente tenha os mesmos direitos das famílias heterossexuais”, apontou.
Marielle
Mônica Benicio, esposa da vereadora carioca Marielle Franco, assassinada no ano passado, lembrou os 467 dias “ainda sem justiça por sua execução”. Ela criticou a violência policial contra mulheres gays e trans, como revistas não autorizadas e espancamentos, o que atribui à militarização do Estado e à pressão heteronormativa. “É o mesmo sistema que executou minha mulher, negra e lésbica, cujo corpo era alvo das políticas de ódio deste Estado. Já são 15 meses sem que se responda quem mandou matar Marielle.”
Agência Câmara Notícias.
Imagem: Michel Jesus.
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