A criação da Procuradoria Especial da Mulher na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) foi aprovada pelos deputados nesta terça-feira (25). O projeto de resolução nº 11/2019, assinado pela Comissão Executiva da Casa, comandada pelo presidente, deputado Ademar Traiano (PSDB), primeiro secretário, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) e pelo segundo secretário, deputado Gilson de Souza (PSC), foi aprovado em primeiro e em segundo turno em duas sessões plenárias, sendo uma ordinária e outra extraordinária. Com isso, a matéria agora está apta para ser promulgada pela Mesa Executiva.
De acordo com o texto, a Procuradoria Especial da Mulher irá zelar pela defesa dos diretos da mulher, além de incentivar a participação das parlamentares em suas ações nos trabalhos legislativos e na administração da Assembleia. O projeto também prevê que a nova procuradoria receba, examine e encaminhe aos órgãos competentes as denúncias de violência e discriminação contra a mulher. Ainda segundo a matéria, será de competência da procuradoria sugerir, fiscalizar e acompanhar a execução de programas do governo, seja estadual ou municipal, que visem à promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e anti-discriminatórias.
O presidente Traiano disse que essa aproximação com a população é um trabalho constante e abrir as portas da Assembleia para que as mulheres possam ter um espaço para fazer valer seus direitos é de extrema importância para toda a sociedade. “Todas as iniciativas em benefício das mulheres devem ser consideradas e levadas em frente sempre que possível. É isso que estamos fazendo com a criação da Procuradoria aqui na Assembleia”.
Para Romanelli, a Procuradoria vai servir para ampliar o debate sobre os direitos das mulheres. “A Assembleia Legislativa passa a ter um importante canal para a promoção e qualificação do debate sobre os direitos das mulheres. A Procuradoria será fundamental para ampliar as ações de combate à violência e discriminação, além de acolher, proteger e valorizar a voz da mulher no parlamento”.
Crédito especial – O projeto de lei nº 454/2019, de autoria do Poder Executivo, que altera o vigente orçamento estadual para aprovar crédito especial no valor de R$ 430 mil, também passou em primeiro e em segundo turno nas sessões desta terça-feira. Com a dispensa de votação da redação final aprovada em plenário, o texto agora segue para sanção, ou veto, do Governo do Estado. A abertura do crédito é referente à criação do projeto 3100 – Grupo de Trabalho OCDE-ODS, para autorizar a adesão do Estado ao Projeto “Uma Abordagem Territorial para os ODS: Engajando Cidades e Regiões para garantir que ninguém seja deixado para trás”, com vistas a atingir os objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Cidadã Benemérita – O projeto de lei que concede o título de cidadã benemérita do estado do Paraná à ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Regina Alves, foi aprovado em redação final e, com isso, segue agora para sanção, ou veto, do Poder Executivo. De acordo com o autor da proposta, deputado Delegado Francischini (PSL), a honraria se deve ao amplo trabalho da homenageada, que é nascida em Paranaguá, em prol da proteção das mulheres, da infância, do combate à pedofilia e da promoção dos direitos humanos. “As ações da ministra Damares tiveram abrangência nacional e contribuíram muito para a defesa das mulheres, da infância e dos direitos humanos em todo o estado do Paraná. Com certeza é uma homenagem justa”, afirma Francischini.
Atleta Bom de Nota – Também foi aprovado em redação final o projeto de lei nº 180/2019, que concede título de utilidade pública ao Instituto Socioeducativo Atleta Bom de Nota, localizado em Pinhais. O texto agora segue para sanção, ou veto, do Executivo. De acordo com a matéria, assinada pelo deputado Homero Marchese (PROS), a organização não-governamental, fundada em 2003, oferece oportunidade de promoção social por meio do esporte, educação, cultura e qualificação profissional. O instituto também promove ações nas cidades Piraquara, Almirante Tamandaré e Penha, no litoral de Santa Catarina.
Projeto Sem Nome – Assinado pelo deputado Alexandre Curi (PSB), o projeto de lei nº 434/2018, que concede o título de utilidade pública à Associação Projeto Sem Nome de Xambrê, avançou em segundo turno. A entidade destina-se a promover assistência social, ações culturais e também projetos de desenvolvimento social e econômico. O projeto promove diversas oficinas esportivas, sociais e educacionais num barracão de 400 metros quadrados construído com o apoio da comunidade. Atualmente, o Projeto Sem Nome dispõe de salas de aulas, computadores, sala de vídeo, biblioteca, mesa de jogos, aula de inglês, karatê, tênis de mesa entre outros esportes, além de uma cozinha industrial.
Homenagens – Passou em segundo turno o projeto de lei nº 506/2018, assinado pelo deputado Ademar Traiano (PSDB), que denomina de Eduardo Drancka o trecho da PR-918, localizado no município de Bom Sucesso do Sul, que compreende desde a ponte sobre o Rio Vitorino até a rodovia PR-493. Por fim, o projeto de lei nº 35/2017, do deputado Anibelli Neto (MDB), que denomina de Felício Jorge o trecho da rodovia PR-561, ligando o município de Nova Aliança do Ivaí à PR-492, foi aprovado em primeira votação.
Tribunas – O reajuste salarial dos servidores públicos estaduais; as obras do IML de Ponta Grossa; as demandas das universidades estaduais; a audiência pública sobre EAD (ler matéria no site); as falhas nas perícias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); e o Bloco Parlamentar de Incentivo à Erva-Mate (ler matéria no site) estiveram entre os temas abordados em plenário na sessão desta terça-feira. Subiram às tribunas os deputados Tadeu Veneri (PT); Professor Lemos (PT); Luciana Rafagnin (PT); Soldado Fruet (PROS); Goura (PDT); Anibelli Neto (MDB); Hussein Bakri (PSD); Mabel Canto (PSC); Cobra Repórter (PSD); e Emerson Bacil (PSL).
ASCOM – ALEP.
Imagem: Dálie Felberg.
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