A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) retoma hoje (5) as sessões plenárias após o período de recesso legislativo. A novidade fica por conta da transmissão da sessão plenária traduzida na Língua Brasileira dos Sinais (Libras), utilizada por deficientes auditivos.
Os deputados apreciarão uma pauta de votações composta por quatro projetos de lei. Entre eles, o projeto de lei nº 48/2019, do deputado Anibelli Neto (MDB), determinando a inserção do Símbolo Mundial de Conscientização do Transtorno de Espectro Autista nas vagas de estacionamento preferenciais reservadas à portadores de deficiência, que será votado em primeiro turno.
De acordo com a proposta, estabelecimentos públicos e privados que disponibilizam vagas de estacionamento preferenciais, reservadas a portadores de deficiência, ficam obrigados a inserir nas suas placas indicativas o Símbolo Mundial de Conscientização do Transtorno de Espectro Autista, que é um laço com a fita quebra cabeça. Segundo o texto, as empresas terão um prazo de 18 meses para se adequar às novas regras previstas no projeto.
Construção civil – Também será votado em primeiro turno o projeto de lei nº 452/2015, do deputado Gilberto Ribeiro (PSB), que institui a obrigatoriedade de reserva mínima de 5% de vagas de trabalho para mulheres na área da construção civil em obras públicas. O texto determina que o Poder Público fará constar em todos os editais de licitação de obras públicas e em todos os contratos diretos realizados com o mesmo fim a exigência da reserva das vagas nas obras realizadas pela administração direta e indireta. De acordo com o autor, “infelizmente a construção civil ainda se configura como uma área operacional pouco explorada por mulheres, sendo um verdadeiro tabu”.
Desaparecimento de crianças – Ainda na pauta de votações da sessão desta segunda-feira consta o projeto de lei nº 59/2019, da deputada Cantora Mara Lima (PSC), que institui em todo o estado a Campanha Estadual de Prevenção ao Desaparecimento de Crianças. De acordo com a proposta, a campanha acontecerá anualmente entre os dias 25 e 31 de março com a realização de ações educativas e de conscientização destinado a pais e familiares com recomendações que possam impedir e dificultar possíveis desaparecimentos. Também está na ordem do dia o projeto de lei nº 82/2019, do deputado Paulo Litro, que denomina de Rodovia Masao Takechi a PR-590 que liga o Município de Matelândia até o Município de Ramilândia. Ambas as propostas serão apreciadas em primeira votação.
Agosto Azul – Além das sessões, a primeira semana de trabalhos deste segundo semestre contará com a abertura oficial da campanha “Agosto Azul”, que neste ano tem como tema: “Homem respeite a sua saúde e viva melhor”. Na segunda-feira, acontecerá a abertura de uma exposição de cartazes e serão feitos exames de HIV e hepatite, no período da tarde, no Espaço Cultural. Também haverá neste dia um pronunciamento do médico Roberto Issamu Yosida, presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM-PR) que vai falar sobre a importância dos cuidados básicos de saúde, durante a primeira sessão plenária do semestre.
Sessões solenes – Três sessões solenes estão marcadas para esta primeira semana de trabalhos legislativos deste segundo semestre. Na segunda-feira, a partir das 19 horas, a Casa homenageia o Jubileu de Álamo da Igreja Evangélica Assembleia de Deus. A data marca os 90 anos do início das atividades da Assembleia de Deus na capital paranaense. A proposição é da deputada Cantora Mara Lima (PSC). Na terça-feira (6), o Plenário recebe, por iniciativa do deputado Anibelli Neto (MDB), sessão solene para comemorar o Cinquentenário da Lei nº 5.517, que cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária. Na oportunidade também será entregue a 1ª edição do Prêmio Clotilde de Lourdes Branco Germiniani de Saúde Pública. Já na quarta-feira (7), os 165 anos de fundação da Polícia Militar do Estado Paraná serão comemorados durante sessão solene proposta pelo deputado Coronel Lee (PSL).
CPI – A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da JMK, presidida pelo deputado Soldado Fruet (PROS), realiza duas reuniões nesta semana. Nos encontros, os parlamentares membros da Comissão irão realizar oitivas com ex-diretores do Departamento de Gestão do Transporte Oficial (Deto). Ambas as reuniões acontecem no Auditório Legislativo com início às 9 horas.
Estrada do Colono – A Frente Parlamentar pela Reabertura da Estrada-Parque Caminho do Colono, coordenada pelo deputado Nelson Luersen (PDT), reúne-se nesta terça-feira (06) para definir os últimos detalhes das duas audiências públicas que serão realizadas no interior do estado para debater o tema. O primeiro encontro acontecerá no próximo dia 15 de agosto, em Capanema. Já a segunda audiência vai acontecer no dia 16, em Medianeira. De acordo com o coordenador da Frente, o objetivo é o de aliar desenvolvimento econômico com preservação ambiental para garantir um novo modelo para o funcionamento da rodovia. O trecho da Estrada do Colono é de cerca de 17 quilômetros e corta o Parque Nacional do Iguaçu.
Violência obstétrica – Na quarta-feira, às 9 horas, o Plenarinho da Casa recebe audiência pública “Violência Obstétrica e Direitos da Gestante”, que vai discutir ações para ampliar o conhecimento da população sobre o tema e buscar soluções para evitar a ocorrência de qualquer tipo de violência durante a gestação. A proposição é do deputado Goura (PDT), que explica que a ideia surgiu quando se deparou com o assunto em um trabalho realizado com profissionais que atuam na humanização do parto e respeito às gestantes. “Este é um tema de extrema importância para a saúde das mulheres, dos bebês e da sociedade como um todo”, afirma o parlamentar.
Primeiro Semestre – A Assembleia Legislativa encerrou o primeiro semestre de trabalhos com 541 projetos de lei, oito projetos de lei complementar, 11 projetos de resolução e dez propostas de emenda à Constituição, apresentados pelos parlamentares e demais Poderes do Estado. Foram aprovadas matérias que atenderam demandas dos mais variados setores da sociedade civil organizada. “Eu acredito que a Assembleia contribui muito com as iniciativas do Governo do Estado. Os próprios parlamentares produziram muitos propostas e projetos de lei, que acabaram sendo sancionados pelo governador. Acredito que a Casa está na direção certa, que é caminhar em sintonia com o clamor da sociedade”, afirmou o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB).
Também foram realizadas no ano 21 sessões solenes antes do recesso parlamentar de julho. As propostas partiram dos deputados estaduais e homenagearam personalidades e entidades que se destacaram por suas atividades.
ALEP.
Imagem: José Fernando Ogura.
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