Um acordo entre líderes partidários adiou para a próxima terça-feira (27) a votação, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), da proposta sobre atividades agropecuárias e florestais em terras indígenas (PEC187/16).
Não haverá obstrução, mas foi estabelecido um roteiro de trabalho que garanta o amplo debate.
A PEC autoriza as comunidades indígenas a “praticar os atos necessários” para atividades agropecuárias e florestais em suas terras e comercialização da produção. Cabe à CCJ decidir se a proposta cumpre os requisitos constitucionais e pode, assim, ser admitida para análise por comissão especial.
O acordo foi anunciado pelo presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), na sessão do Plenário desta quarta-feira.
A oposição promoveu obstrução para que o andamento dos trabalhos no Plenário impedisse a retomada da reunião da CCJ.
Francischini explicou ainda que não será discutida a PEC 343/17, do ex-deputado Nelson Padovani, que tramita em conjunto. Ela prevê parcerias da Fundação Nacional do Índio (Funai) com terceiros para exploração do potencial agropecuário, hídrico e mineral de até 50% das terras indígenas. A proposta será desapensada (deixará de tramitar em conjunto com a PEC 187/16).
Agência Câmara Notícias.
Imagem: Pablo Valadares.
Comentar