O plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) será palco, na próxima segunda-feira (2) de uma discussão sobre o manejo de araucárias no Paraná. O encontro é proposto pelo deputado Emerson Bacil (PSL), presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e líder do Bloco Parlamentar de Incentivo à Erva-Mate. O deputado também é autor do projeto de lei 537/2019 que estabelece regras de proteção, manejo sustentável e instrumentos de compensação pela preservação da Mata das Araucárias no Paraná
O debate contará com a participação de representantes da Secretaria de Estado da Agricultura, Ministério Público, IBAMA, IAP, IPARDES, EMBRAPA, Emater e Adapar, além de pessoas interessadas, como “agricultores, pessoas que têm florestas em suas propriedades e não sabem o que fazer”, relatou o deputado
Segundo Bacil, a audiência servirá para levantar a discussão sobre o manejo da araucária. “Entendemos que a lei como está é um dos principais vetores para a extinção da araucária. Temos que discutir e saber porque elas estão em extinção”, disse. “Levar à tona para todos os paranaenses discutir e achar uma forma que as florestas possam não diminuir, mas aumentar. Que as florestas deem sustento para tantas famílias que moram no interior do estado”, completou.
Projeto – A proposta que estabelece regras para o manejo sustentável de araucárias no Paraná, apresentada pelo deputado Bacil, foi apresentado em julho deste ano e aguarda pareceres das Comissões temáticas da Alep.
A proposta adota algumas definições sobre as derivações do nome do “pinheiro do paraná”, bem como sobre o povoamento natural ou plantado, reserva legal e mata de araucárias.
Em seu artigo 3º, determina que “os recursos florestais das florestas plantadas de domínio privado do pinheiro-do-paraná, não sujeitos aos regimes de reserva legal ou de florestas protetoras previstas na legislação federal, são suscetíveis de utilização sustentável, condicionadas aos planos de manejo florestal, nos termos da legislação em vigor”.
E no parágrafo 4º, define quando o manejo sustentável será permitido: para o plantio da erva-mate nas áreas de reserva legal; desenvolvimento da atividade de apicultura; propiciar o desenvolvimento de pesquisas; criação de tanques para o desenvolvimento da atividade da piscicultura.
O texto do projeto define ainda como os proprietários rurais que plantarem o pinheiro em área sem restrição legal poderão registrar os plantios garantindo seu aproveitamento oportuno; o incentivo para a formação de cooperativas de agricultores para a utilização sustentável; e a compensação financeira para as propriedades rurais que mantiverem espécimes ou pinheirais imunes de corte, devidamente averbados nessa condição, e mantiverem as Matas de Araucárias.
ASCOm – ALEP.
Imagem: Orlando Kissner.
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