Promover um aumento no número de policiais militares (PMs) interessados em integrar o Corpo de Militares Estaduais Inativos Voluntários (CMEIV). Esse é o objetivo do projeto de lei 725/2019, de autoria do Poder Executivo, que recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), na reunião realizada no início da tarde desta terça-feira (22).
O deputado Tiago Amaral (PSB), vice-líder do Governo e relator da matéria, explicou que o projeto faz alterações na Lei estadual nº 19.130/2017, que institui a Diária Especial por Atividade Extrajornada Voluntária, a Gratificação Intra Muros. De acordo com o parlamentar, que apresentou parecer favorável a proposta, entre as mudanças está a que vai possibilitar que militares estaduais que tenham sido transferidos para a reserva a qualquer tempo possam se candidatar, por exemplo. A proposição, que agora será analisada por outras comissões permanentes e, posteriormente, votada em Plenário, também amplia o período de permanência no CMEIV.
Segurança – “Esses policiais vão atuar no programa Escola Segura e os que tem origem no Corpo de Bombeiros, na Operação Verão”, explicou Tiago Amaral. O Escola Segura é um programa do Governo do Paraná executado em conjunto pela Polícia Militar e as Secretarias de Estado da Educação e do Esporte e da Segurança Pública. O trabalho complementa as atividades preventivas já desempenhadas pelo Batalhão de Patrulha Escolar Comunitária.
A Polícia Militar reforça as ações preventivas e desenvolve atividades que envolvem estudantes, pais e responsáveis. O programa também inclui os professores e a coordenação pedagógica das unidades de ensino para inibir crimes e delitos, além de incentivar a participação da comunidade escolar em ações para coibir o tráfico e uso de drogas, violência, bullying e danos ao patrimônio público.
O programa é executado por policiais que estavam na reserva e se inscreveram em um edital, passaram por uma seleção para confirmar se atendiam os critérios do programa, além de testes físicos e psicológicos. Eles também participaram de um curso de aperfeiçoamento de 20 horas. Já a Operação Verão, que deve iniciar em dezembro, é tradicionalmente realizada no litoral paranaense e prevê ações voltadas aos veranistas e comunidade local.
ASCOM – ALEP.
Imagem: Orlando Kissner.
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