Deputados estaduais paranaenses reagiram na sessão ordinária nesta terça-feira (05) à matéria divulgada na noite de anteontem (04) pelo telejornal Boa Noite Paraná, da RPCTV, emissora afiliada da Rede Globo de Televisão, sobre o projeto de resolução 21/2019, de autoria da Comissão Executiva da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O projeto dispõe sobre as verbas de ressarcimento destinadas a cobertura de despesas relacionadas à atividade parlamentar.
Os onze parlamentares que ocuparam as tribunas do plenário consideraram a reportagem produzida pela emissora como “sensacionalista”, “tendenciosa” e “demagógica”. De acordo com os deputados, o conteúdo produzido pela emissora teve o objetivo de desvirtuar as medidas de transparência e controle de gastos implementadas pelo Poder Legislativo. Na reportagem, a RPCTV questiona as novas regras em discussão na Casa. A polêmica foi provocada após o deputado Homero Marchese (PROS) propor diversas emendas ao projeto e questionar o teor da proposta apresentada no Legislativo.
O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), saiu em defesa do Poder Legislativo. “Como presidente, tenho o dever de defender os senhores deputados. Fiquei indignado ao ver a matéria ontem à noite, porque encaminham de uma forma como se tivessem marginais nesta Casa. É lamentável ver esta atuação de um veículo de comunicação que deveria trabalhar pela construção do nosso Estado. Ao mesmo tempo em que afronta um Poder, desvirtua uma notícia que estamos há seis meses construindo com o Ministério Público do Paraná. Estamos fazendo um projeto que busca corrigir certas coisas que podem ser questionadas”, explicou Traiano.
Traiano criticou também o deputado Homero Marchese, que estaria se prestando a atender aos interesses da RPCTV em busca de promoção pessoal, alimentando a cobertura considerada sensacionalista da emissora.
O primeiro-secretário da Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), lembrou que o projeto de resolução que motivou os ataques da emissora vem sendo construído com o corpo técnico da Casa há mais de seis meses. “Trabalhamos com afinco na resolução para construir uma legislação moderna e moralizadora, que garanta mais transparência, regramento e segurança jurídica, seguindo os princípios da moralidade. O comportamento que assistimos despreza o trabalho dos parlamentares”, disse Romanelli.
O deputado Galo (PODE) se lembrou de sua carreira como apresentador de televisão para defender o trabalho do Poder Legislativo. Segundo ele, muitas vezes se critica a Assembleia Legislativa “sem conhecimento de causa”. “As emissoras colocam na tela como querem e quando ouvem o lado de cá, não ouvem corretamente”, ponderou Galo. O deputado Douglas Fabrício (PPS) lembrou a responsabilidade das redes de televisão. Segundo ele, muitas vezes estas são as únicas formas de informação da população no interior do Estado. “Toda vez que discutimos nesta Casa suas despesas, apenas a parte negativa é destacada. Para quem assiste lá fora, parece que somos todos bandidos. No entanto, falar mal de político vende”, comentou.
Também se manifestaram sobre o assunto, em defesa do Legislativo, os deputados Anibelli Neto (MDB), Soldado Fruet (PROS), Do Carmo (PSL) e Delegado Recalcatti (PSD).
Transparência – O projeto de resolução n° 21/2019 foi elaborado a partir de um entendimento com o Ministério Público. O texto estabelece uma série de mudanças na legislação, entre elas estão a restrição do acúmulo de crédito das verbas rescisórias em anos eleitorais, o que coíbe abuso do poder econômico dos candidatos e dá mais equilíbrio nos pleitos. Também estabelece limite de R$ 2.517,42 em notas com alimentação para cada gabinete, incluindo parlamentares e seus assessores. Fica limitado também o valor de cada nota de alimentação, com teto máximo de R$ 208,40. Todas as notas apresentadas serão disponibilizadas ao cidadão no Portal da Transparência da Alep.
O objetivo é estabelecer critérios específicos para que não restem dúvidas nos aspectos relativos ao ressarcimento. O projeto determina a publicação integral de todas as informações relacionadas às verbas de ressarcimento, democratizando as ações da Assembleia.
A proposta visa ainda facilitar o entendimento e o acompanhamento por parte da população, já que unifica todas as normas que tratam do tema em apenas uma, facilitando a compreensão por deputados, assessores, cidadãos e órgãos e entidades fiscalizadoras. O projeto possibilitará o acesso às informações da prestação de contas em formato aberto, permitindo que os dados sejam baixados e comparados em planilhas, o que aumenta a transparência e facilita a fiscalização.
Os gastos de gabinete também terão novo regramento com o Projeto de Resolução nº 21/2019. Ele determina a vedação dos ressarcimentos de despesas com bens fornecidos ou serviços prestados por empresas das quais os proprietários sejam os deputados, assessores, cônjuges ou parentes em até terceiro grau. A locação de bens móveis ou automóveis não podem ter cláusulas que possibilitem suas aquisições pelos parlamentares (ou seus assessores) no término do período contratado. Não haverá ressarcimento de despesa para aquisição de material permanente de duração superior a dois anos. Qualquer despesa que apresente caráter eleitoral também será vedada e o projeto apresenta ainda a previsão do encaminhamento dos processos de prestação de contas à Controladoria Interna.
ASCOM – ALEP.
Imagem: Dálie Felberg.
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