Integrantes do governo e da sociedade civil organizada denunciaram tortura e maus tratos à população LGBTI que está cumprindo pena no sistema penitenciário nacional.
Em depoimentos durante audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados nesta terça (26), especialistas informaram que a violação de direitos humanos para esse grupo começa no espaço ocupado por ele nas prisões.
Uma resolução de 2014 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e do Conselho Nacional de Combate à Discriminação determina áreas exclusivas, mas a norma não tem sido cumprida.
Pesquisa do próprio Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos mostra que das 508 unidades que responderam a um questionário online, em um universo de 1.499 presídios em todo o País, apenas 106 tinham pelo menos uma cela para os presos que se declaram LGBTI.
O representante do ministério na audiência, Gustavo Passos, apontou outro indício da maior vulnerabilidade desta população no sistema carcerário. “No momento de rebelião, essas pessoas são as primeiras buscadas para a tortura e para serem mortas”.
Outros exemplos
Em uma visita à penitenciária da Papuda, no Distrito Federal, parlamentares constataram que o consultório médico exibia na parede a lista dos presos que tinham o vírus HIV. No presídio de Charqueadas, no Rio Grande do Sul, a cela exclusiva para a população LGBTI fica na ala dos condenados por crimes sexuais.
A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), que pediu a realização do debate, lamentou a situação: “olha a violência que essas travestis e transexuais estão sofrendo ao serem destinadas a um pavilhão para pessoas que estão privadas de liberdade por cometer crime sexual? Possivelmente serão vítimas de outras violações. Isso é gravíssimo”.
Responsabilidade do Estado
Representante da Associação de Prevenção à Tortura, Sylvia Dias denunciou também a ausência de dados sobre os presos LGBTI, já que muitos deles não se declaram com medo da violência. A organização internacional com sede na Suíça cobrou uma ação efetiva das autoridades sobre a situação dessa parcela da população.
Dias ressaltou que é responsabilidade do Estado garantir a segurança dessas pessoas. “Se o Estado não pode garantir a integridade física e psíquica da população LGBTI, dentro dos seus próprios estabelecimentos e sob a sua custódia, então seria melhor determinar prisão domiciliar”, sugeriu.
A ONG SOMOS visitou 13 presídios em 5 estados recolhendo algumas expressões ditas por agentes penitenciários em relação à população LGBTI. Representante da entidade, Caio Klein citou alguns desses relatos: “a lei não vai me obrigar a tratar bem” e “eles querem privilégios dentro da prisão”.
Chefe de Divisão de Atenção aos Grupos Específicos do Departamento Penitenciário Nacional, Carlos Dias, informou que o órgão está capacitando servidores para melhorar a atuação dos agentes penitenciários em questões como a revista íntima e o trabalho com esse segmento.
Agência Câmara Notícias.
Imagem: Vinicius Loures.
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