O presidente Jair Bolsonaro enviou nesta segunda-feira (3) a mensagem do Poder Executivo para a abertura do ano legislativo no Congresso Nacional. A mensagem foi entregue pessoalmente pelo ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, já que o presidente cumpre agenda em São Paulo ao longo dia. Ao todo, o documento contém 145 páginas e a parte introdutória, assinada por Bolsonaro, foi lida pela 1ª secretária da Mesa do Congresso, deputada federal Soraya Santos (PL-RJ), durante a sessão solene conjunta da Câmara e do Senado.
Entre as prioridades legislativas listadas pelo presidente da República, para neste ano, estão os projetos em tramitação no Parlamento que ainda aguardam votação, como a independência do Banco Central, a reforma tributária, a privatização da Eletrobras, o novo marco legal no saneamento e as propostas de emenda constitucional do pacto federativo, dos fundos públicos e emergencial.
OCDE
O texto também cita a carteira de cerca de 300 projetos do programa de Parcerias e Investimentos (PPI), que prevê a privatização e a concessão de serviços públicos em diversas setores, como transportes, energia elétrica, petróleo e gás natural, parques nacionais, defesa, segurança pública, educação, saúde e telecomunicações. Outro ponto mencionado na mensagem é a continuidade do processo de acessão do Brasil para integrar a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), grupo que reúne 36 das economias mais desenvolvidas do mundo.
Após a sessão solene, o ministro Onyx Lorenzoni afirmou, em entrevista a jornalistas, que o governo pretende mudar o patamar de governança pública do Estado brasileiro: “Nós inovamos na mensagem esse ano, o presidente Bolsonaro manda um mensagem mostrando conceitualmente que novo Brasil nós estamos construindo. Ano passado, nós literalmente arrumamos a casa, nós já alteramos e muito a relação do governo com a sociedade, nós seguimos padrões de governança pública preconizados pela OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico]. Então, aparece muito fortemente essa preocupação da acessão do Brasil à OCDE. Isso é relevante porque coloca a governança brasileira, a forma como se conduz o Poder Executivo na sua relação com o Legislativo, o Judiciário e a sociedade, no padrão de comportamento das 36 maiores economias do mundo. Isso é muito importante, é sair do improviso, é trabalhar com conceitos claros”.
Foco no social
O ministro-chefe da Casa Civil disse ainda, após a sessão solene, que o foco da gestão federal neste ano será a parte social e destacou mudanças que serão implementadas no programa Bolsa Família.
“Caminha para ser um ano onde haverá um foco ainda mais intenso na questão social, quando estamos trabalhando para revisar o Bolsa Família, fazer com que critérios de mérito, de qualidade, de atenção à primeira infância [sejam contemplados]. Estamos modificando o Bolsa para dar uma cobertura ainda melhor para crianças de zero a 36 meses de idade”, afirmou Onyx Lorenzoni.
Em seguida, ele adiantou que o Ministério da Educação deverá lançar um voucher-creche voltado para crianças atendidas pelo programa de combate à miséria.
“Há algo muito valioso que está sendo trabalhado no Ministério da Educação, que é a possibilidade de ter o voucher-creche, derivados daqueles recursos que vieram da Petrobras. O principal foco serão as crianças e famílias do Bolsa Família”. Amanhã (3), está prevista uma reunião do conselho de ministros, coordenada pelo presidente Jair Bolsonaro.
Reforma administrativa
Sobre a reforma administrativa que o governo prepara para enviar ao Congresso ainda neste semestre, Onyx Lorenzoni enfatizou que o principal objetivo é criar um serviço público “ágil” e “eficiente”, e citou o modelo britânico como parâmetro. O texto do governo deverá ser enviado na forma de uma proposta de emenda constitucional (PEC), que demanda quórum maior e duas votações tanto na Câmara quanto no Senado:
“Deverá vir, muito provavelmente, uma PEC conceitural tratando de um reforma administrativa para os novos funcionários [públicos]. O que nós pretendemos construir no Brasil é um civil service, ou seja, um serviço público no padrão inglês. Claro, é um sonho, um objetivo, mas nós vamos lançar as bases para construir isso, despartidarizado, focado na prestação de serviço de qualidade à cidadania e construindo um setor público ágil, eficiente e que responda de verdade às demandas da sociedade brasileira”.
Outra reforma esperada por parte do governo para este ano é a tributária. Ao menos dois outros projetos já tramitam no Parlamento, mas o governo federal deverá também propor alterações.
Agência Brasil.
Imagem: Luís Macedo.
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