A criação de um grupo de profissionais, pesquisadores e especialistas da área de saúde para atuar nos municípios em situações de calamidade pública, epidemias, pandemias e catástrofes, foi aprovada pela Assembleia Legislativa Paraná. O projeto de lei 257/2020, assinado por diversos deputados, foi aprovado, por unanimidade em primeiro turno de votação na sessão remota desta segunda-feira (18).
“O deputado Michele Caputo, que idealizou o projeto, já foi secretário de Saúde e conhece mais do que nunca a realidade dos municípios. A criação da Força Estadual de Saúde é uma iniciativa louvável, principalmente nesse momento de pandemia que requer toda e qualquer ajuda que possa ter de profissionais da área. A contribuição deles para os municípios é fundamental e com certeza atitudes assim serão sempre bem-vindas”, afirmou o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB). “A Força Estadual de Saúde se faz extremamente necessária. Ela pode atuar em calamidades, em pandemias e em eventos de massa e tem como exemplo a Força Nacional de Saúde, que atuou, por exemplo, na catástrofe de Brumadinho, em Minas Gerais, e em outras tragédias”, complementou o deputado Michele Caputo (PSDB).
O texto institui a Força Estadual da Saúde do Paraná e será formada mediante cadastro estadual de colaboradores da área da saúde sob supervisão da Secretaria de Estado da Saúde (SESA). Os profissionais que integrarão a Força de Saúde poderão ser acionados para atuarem em situações específicas, “mediante voluntariado ou contrapartida pecuniária a ser definida pelo Poder Executivo”.
Poderão atuar na Força de Saúde servidores ou funcionários de hospitais sob a gestão estadual e hospitais universitários estaduais; servidores ou funcionários da Secretaria de Estado da Saúde e entidades vinculadas; profissionais de saúde contratados temporariamente por excepcional interesse público; servidores federais, estaduais ou municipais vinculados ao Sistema Único de Saúde; profissionais dos estabelecimentos de saúde integrados ao Programa de Apoio aos Hospitais Públicos e Filantrópicos do Paraná; voluntários com formação na área de saúde e em formação de cursos superiores e técnicos na área de saúde.
Segundo os autores do projeto, o objetivo da Força Estadual de Saúde é instituir em todo o estado uma política pública não só de enfrentamento à pandemia da COVID-19, mas também de outras epidemias, doenças contagiosas e demais demandas sanitárias. Ainda segundo os parlamentares que assinam o texto, a medida vai fazer com que a organização e resposta do Poder Público seja quase que imediata para mobilizar o acréscimo necessário de profissionais na medida das necessidades públicas, além de otimizar o recrutamento extra de profissionais de saúde cadastrados na Força de Saúde.
Autores – Assinam a proposta os deputados Michele Caputo (PSDB); Douglas Fabrício (CDN); Boca Aberta Jr. (PROS); Goura (PDT); Soldado Fruet (PROS); Subtenente Everton (PSL); Luiz Claudio Romanelli (PSB); Delegado Jacovós (PL); Delegado Fernando Martins (PSL); Coronel Lee (PSL); Cristina Silvestri (CDN); Delegado Recalcatti (PSD); Luciana Rafagnin (PT); Cantora Mara Lima (PSC); Alexandre Amaro (Republicanos); Tercilio Turini (CDN); Gilson de Souza (PSC); Delegado Francischini (PSL); Evandro Araújo (PSC); Luiz Fernando Guerra (PSL); Do Carmo (PSL); Mabel Canto (PSC); Emerson Bacil (PSL); Nelson Luersen (PDT); e Jonas Guimarães (PSB).
Datas – Assinado pelo deputado Gilson de Souza (PSC), o projeto de lei 546/2019, que institui o Dia do Conciliador e Mediador Judicial e Extrajudicial, a ser comemorado anualmente em 5 de maio, passou em primeira votação. O projeto de lei 733/2019, do deputado Gilberto Ribeiro (PP), que cria o Dia Estadual da Conscientização e Controle da Hiperacusia, foi igualmente aprovado em primeira discussão. A hiperacusia é uma condição caracterizada por uma maior sensibilidade a certas frequências e volumes de som.
Título e homenagem – Ainda passaram em primeira votação os projetos de lei 123/2020, do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), que denomina de Josete Soares Leite o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CRAS) do município de Arapoti; e 536/2019, da deputada Cristina Silvestri (CDN), que concede o título de utilidade pública à Associação Cultural Ucraniana, de Candói.
Ativismo – Foi aprovado em terceiro turno de discussão o projeto de lei 870/2019, que institui a Campanha Estadual 16 Dias de Ativismo Pelo Fim da Violência Contra as Mulheres. O texto avançou na forma de substitutivo geral apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça. De acordo com a proposta, a ação, que será de cunho educacional, cultural e preventivo, tem como objetivo alertar sobre o problema, reprimir a violência e lutar pelo direito à vida, à dignidade e à cidadania. O texto também autoriza o Poder Executivo a celebrar parcerias com instituições privadas para a realização das atividades relacionadas ao tema.
No Brasil, e também no Paraná, a campanha terá 21 dias e será realizada anualmente entre 20 de novembro – Dia Nacional da Consciência Negra – e 10 de dezembro – Dia Internacional dos Direitos Humanos – e passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná. O texto é assinado pelos deputados Professor Lemos (PT), Cristina Silvestri (CDN), Luciana Rafagnin (PT), Cantora Mara Lima (PSC), Mabel Canto (PSC), Luiz Claudio Romanelli (PSB) e Maria Victoria (PP).
TJ-PR – De autoria do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), o projeto de lei 243/2020, que dispõe sobre a remuneração de atividades de instrutor externo, passou em segundo turno de votação após receber 41 votos favoráveis e dez contrários. O texto promove alteração que viabiliza e amplia o universo de instrutores aptos a desenvolver ações de formação e desenvolvimento no âmbito da administração do órgão. Com a dispensa de votação da redação final, a matéria agora segue para sanção, ou veto, do Poder Executivo.
Conscientização – O projeto de lei 599/2019, do deputado Rodrigo Estacho (PV), que institui a Semana Estadual de Conscientização e Combate ao Trabalho Infantil, foi aprovado em segundo turno. De acordo com o autor da proposta, a campanha tem como principal objetivo a reflexão de toda a população sobre a temática, com a finalidade de valorizar e dignificar os direitos da juventude, rechaçando qualquer tipo de exploração do trabalho infantil. Ainda segundo o texto, a Semana será celebrada anualmente no período que compreender o dia 12 de junho, que é o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. Por fim, o projeto de lei 81/2020, do deputado Plauto Miró (DEM), que revoga a Lei Estadual 18.546/2015, que concedeu o título de utilidade pública à Associação Instituto Klimionte Ambiental, de Ponta Grossa, foi igualmente aprovado em segunda discussão. Na justificativa, o autor explica que a instituição tem que se adequar à Lei Federal 9.790/99, que trata da qualificação das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público. Com as dispensas de votação da redação final, ambas as propostas seguem para sanção, ou veto, do Executivo.
Retirado – O projeto de lei 307/2020, dos deputados Ademar Traiano (PSDB) e Luiz Fernando Guerra (PSL), revogando os incisos VI e VII do artigo 6º da Lei Estadual 17.826/2013, que dispõe sobre a concessão e manutenção do título de utilidade pública de entidades do estado, foi retirado da pauta de votações por duas sessões ordinárias a pedido dos autores do texto. Com as alterações previstas na proposta, instituições hospitalares e de ensino formal não gratuitas poderão receber a qualificação de utilidade pública.
ASCOM – ALEP.
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