O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a retomada do caminho do diálogo e do respeito institucional que foi iniciado na semana passada com a reunião entre o presidente Jair Bolsonaro e os governadores para discutir a retomada das atividades econômicas em meio à crise causada pela pandemia da Covid-19.
Ele disse que foi “muito ruim” a reação do presidente Jair Bolsonaro à operação da Polícia Federal, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra suspeitos de financiar e integrar uma rede de produção e distribuição de fake news.
“Qualquer frase mal colocada vai esgarçando e estressando as relações. É preciso voltar ao caminho do diálogo e do respeito institucional. Não podemos sinalizar para a sociedade e para os investidores que há o risco de o governo não respeitar uma decisão judicial”, disse Maia.
“É bom deixar claro que a democracia é o valor mais importante do nosso país, e as instituições precisam ser respeitadas sempre”, disse Maia.
Nesta quinta, Bolsonaro declarou que “ordens absurdas não se cumprem”, em referência à ação de quarta-feira (27), em que a PF cumpriu mandados de busca e apreensão nas casas de empresários e militantes suspeitos de financiar e integrar esquema de distribuição de fake news. Segundo o presidente, essa operação foi a última do gênero.
Também em reação à ação policial, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) anunciou a iminência de uma crise institucional ao declarar que não seria uma questão de se, mas quando ocorrerá uma ruptura.
“Em um sistema democrático, não podemos achar que só aquilo que defendemos é correto. Existe o direito da crítica e o direito ao recurso. A Câmara respeita as decisões do Supremo Tribunal Federal”, disse Maia.
Questionado a respeito da posição das Forças Armadas em meio à crise, Maia disse confiar no respeito à Constituição por parte dos militares. “Acredito que os militares têm responsabilidade e sabem que o seu papel não é aquele defendido pelo deputado Eduardo Bolsonaro”, disse.
Pedido de habeas corpus
O presidente da Câmara apontou ainda que, apesar dos discursos em sentido contrário, o governo deu uma demonstração de respeito à decisão do STF ao entrar com um pedido de habeas corpus em favor do ministro da Educação, Abraham Weintraub, que durante uma reunião ministerial pediu a prisão dos ministros do Supremo depois de chamá-los de “vagabundos”.
O pedido foi protocolado pelo ministro da Justiça, André Mendonça. “Não sei se o melhor caminho foi este e não uma ação da AGU (Advocacia Geral da União), mas isso demonstra que o governo recorreu aos caminhos formais e não a outros meios”, disse Maia.
“O que me dá algum conforto é que há um pedido formal. É legítimo, qualquer cidadão pode, tendo uma investigação, um inquérito, operações, recorrer da decisão de qualquer ministro do Supremo, mas tem que ser pelos caminhos legais, não pela forma de tentar intimidar ou acuar outro Poder sobre as decisões que toma”.
Fake news
O presidente da Câmara defendeu a responsabilização de responsáveis pela produção e disseminação de notícias falsas na internet que atentem contra as instituições e a honra das pessoas. Também insistiu na responsabilização das plataformas de internet em relação ao conteúdo divulgado nas redes. “Pessoas que usam fake news para desqualificar as instituições democráticas precisam ser responsabilizadas, assim como as plataformas”, disse.
Maia anunciou que projeto neste sentido, em tramitação no Senado, será votado assim que chegar à Câmara. Ele se referia ao Projeto de Lei 2630/20, do senador Alessandro Vieira (Cidadania-PE), cuja votação está prevista para terça-feira (2) no Senado. A proposta contém normas e mecanismos de transparência para redes sociais e serviços de mensagens da internet com o objetivo de combater abusos, manipulações, perfis falsos e a disseminação de fake news.
Prorrogação do auxílio emergencial
O presidente da Câmara defendeu ainda que Congresso e governo discutam formas de prorrogar o prazo do auxílio emergencial de R$ 600,00 pagos pelo governo como forma de combater os efeitos econômicos da pandemia na população de baixa renda.
Para Maia, é possível encontrar novas fontes de recursos que garantam a continuidade do auxílio como programa de renda mínima, se isso for somado aos programas sociais já existentes.
Agência Câmara de Notícias.
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