Na tarde desta segunda-feira (20), o secretário chefe da Casa Civil, Guto Silva, entregou ao presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSDB), a proposta de uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2021 para garantir a compra de vacinas e a imunização da população paranaense contra a Covid-19. São R$100 milhões que devem ser destinados a programas, ações e reforço de dotação orçamentária para a área de Saúde no próximo ano.
“O Poder Executivo apresenta à Assembleia uma proposta de mudança orçamentária já para o próximo ano. Estamos muito preocupados com o desempenho orçamentário e a retração da economia que vai afetar a arrecadação do Estado, mas precisamos antecipar o processo da pandemia e estamos prevendo mais de R$ 100 milhões que serão utilizados no próximo ano para a compra de vacinas. Imaginamos que em 2021 teremos a vacina disponível e a vacinação em massa nos possibilitará a retomada econômica mais rápida”, explicou Guto Silva.
De acordo com o presidente Ademar Traiano a proposta entregue pelo Executivo se aplicará como emenda à LDO que já tramita na Assembleia. “Como ainda não votamos a LDO, esta proposta vem com o objetivo de se fazer uma emenda ao orçamento para que possamos apreciar a partir do mês que vem (agosto) e aprovarmos esta possibilidade de remanejamento orçamentário para a garantia e segurança de recursos ano que vem para a compra de vacinas importantes diante da pandemia”, afirmou.
Presente à reunião, o líder do Governo na Assembleia, deputado Hussein Bakri (PSD), destacou a parceria do parlamento com o Poder Executivo em matérias que são importantes para os paranaenses. “A Assembleia não tem faltado ao Governo na apreciação com muita agilidade de matérias tanto no combate ao Coronavírus como às suas consequências”, declarou.
Antecipação – A proposta do Governo do Estado é uma antecipação para o momento em que seja anunciada mundialmente a efetividade de uma vacina que possa ser aplicada contra a Covid-19. Mesmo ainda sem esta comprovação, Guto Silva explicou que o planejamento prevê a aquisição dos lotes de vacina com base nos estudos que têm sido apresentados. “A Secretaria de Estado da Saúde tem acompanhado a situação e espera que ano que vem já exista a vacina. Por isso estamos remanejando dentro do orçamento um porcentual para que a compra seja feita com agilidade”, disse.
O secretário da Casa Civil explicou que a medida evita a perda de tempo e a burocracia para o remanejamento de recursos emergencialmente no momento em que a vacina for anunciada. “Não temos ainda uma vacina testada e comprovada no mercado. Mas o dinheiro para a vacina já estará disponível no orçamento do próximo ano e assim que tenhamos uma resposta efetiva, poderemos adquirir as vacinas e devolver à população sua tranquilidade”, disse.
Para o deputado Ademar Traiano, as perspectivas de que uma vacina seja anunciada em breve explicam a prevenção adotada pelo Governo do Estado. “O Executivo está prevenindo-se e determinando a aplicação destes recursos de R$100 milhões na peça orçamentária da LDO para a aquisição das vacinas à população paranaense no ano que vem”, afirmou.
A proposta enviada pelo Governo foi lida durante a sessão plenária nesta segunda-feira (20) da Assembleia Legislativa e, com isso, segue para a Comissão de Orçamento, onde o projeto de lei 248/2020, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2021, está sendo analisado.
ASCOM – ALEP.
Imagem: Dálie Felberg.
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