Nesta quarta-feira (29), os senadores criticaram o veto integral do presidente Jair Bolsonaro ao PL 2.508/2020. Esse projeto de lei dava prioridade às mulheres que são chefes de família no recebimento do auxílio emergencial para os casos de famílias monoparentais — aquelas em que a guarda dos filhos é exclusiva de um dos pais. Os parlamentares afirmaram que vão trabalhar para derrubar o veto. Esse projeto é de autoria da deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
Para o senador Weverton (PDT-MA), é um “absurdo” as mulheres que criam os filhos sozinhas não terem prioridade para recebimento da cota dupla do auxílio emergencial, que resulta no valor de R$ 1.200.
“O veto do presidente Bolsonaro prejudica muitas famílias que são chefiadas por mulheres. Uma total falta de sensibilidade e conhecimento da realidade das famílias brasileiras”, declarou Weverton.
Mesmo posicionamento teve o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que afirmou que o presidente da República não conhece a realidade das famílias brasileiras.
“Com uma justificativa genérica e sem sentido, Bolsonaro vetou o projeto de lei que previa prioridade de pagamento do auxílio emergencial à mulher chefe de família. Bolsonaro não conhece a realidade do país e emana falta de empatia. Vamos trabalhar para derrubar esse veto”, enfatizou Randolfe.
Para Humberto Costa (PT-PE), a justificativa do veto, em que se argumenta que não há estimativa financeira para o pagamento do beneficio, não corresponde à realidade, pois, segundo ele, os recursos do auxílio não precisariam respeitar as regras de equilíbrio fiscal.
“Mais de 56% das famílias que são chefiadas por mulheres estão em situação de pobreza. Vamos trabalhar no Congresso Nacional para derrubar esse veto de Bolsonaro e fazer com que as mães solteiras de todo o país possam se beneficiar, durante a pandemia, com a preferência do pagamento do auxílio emergencial”, disse Humberto.
Ao informar que cerca de 5,5 milhões de crianças não têm o nome do pai no registro de nascimento e 80% das crianças têm como primeiro responsável uma mulher, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) disse que “são essas mulheres e crianças que Bolsonaro quer prejudicar”.
Justificativa do veto
Ao justificar o veto, o governo federal declarou ter se baseado em análise dos ministérios da Economia e da Cidadania, que argumentam que a medida é inconstitucional e contraria o interesse público por “não apresentar a estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro”.
O Executivo também alega que não há ferramentas de processamentos de dados capazes de averiguar a veracidade das informações autodeclaradas, o que abre a possibilidade para o recebimento irregular do benefício, prejudicando, assim, a política pública e os cofres públicos.
Agência Senado.
Imagem: Edilson Rodrigues.
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