Deputados vão propor um termo de ajustamento de conduta (TAC) para a gestão emergencial da Cinemateca Brasileira, instituição responsável pela preservação e difusão da produção audiovisual nacional. O tema foi discutido nesta quinta-feira (30) em live organizada por deputados de oposição e pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Cinema e do Audiovisual, com representantes da Cinemateca, do Ministério da Cultura, advogados e cineastas.
O intuito do termo é reverter a situação da instituição, que não recebeu do governo federal os repasses financeiros relativos a 2019 e ao primeiro semestre de 2020, e resolver pendências salariais dos funcionários. Em dezembro passado, o contrato com a Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp), que fazia a gestão do acervo da Cinemateca, foi encerrado.
“Queremos ajudar na elaboração de um TAC que tenha como foco a emergência de gestão e a questão dos trabalhadores da Cinemateca. Para isso, queremos nos reunir com o Ministério Público, o governo, os trabalhadores e todos os agentes envolvidos”, destacou a vice-líder da Minoria e mediadora da reunião, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
Trabalhadores
Funcionária da Cinemateca, Gabriela Sousa relatou que os trabalhadores de lá estão sem receber salário desde março. “Precisamos de uma resposta. Não é possível abandonar a instituição”, lamentou. “Para vocês terem uma ideia, acabou a luz hoje cedo, faltando dez minutos para entramos nesta reunião virtual. Precisei vir para uma sala que tem gerador, aparelho que só está funcionando porque foi doado dinheiro para fazer o conserto dele.”
Gabriela acrescentou que eram 62 funcionários na Cinemateca no começo da pandemia, mas 21 saíram porque os contratos de prestação de serviço terminaram ou porque os empregados estavam cansados da indefinição sobre salário. Dos 41 que restaram, a maior parte está em greve.
O Ministério Público propôs uma renovação provisória de contrato da Cinemateca com a Acerp por mais um ano, enquanto se define um novo modelo de gestão, seja pela administração direta ou por organização social. A Advocacia-Geral da União posicionou-se contrariamente à ação.
Durante o debate de hoje, a assessora jurídica do grupo de trabalho SOS Cinemateca, Renata Esteves, afirmou que não entendeu a posição do governo. “A AGU diz que o MP estaria agindo contra a sua atividade institucional porque estaria defendendo interesses particulares da Acerp e coloca em dúvida informações técnicas dos passivos emergenciais da Cinemateca”, comentou. “A AGU se mostra de todas as maneiras, na peça [jurídica], contra a defesa do interesse público. ”
Contratos emergenciais
Por sua vez, o secretário-executivo adjunto do Ministério do Turismo, Higino Vieira declarou que, nos próximos 15 dias, estarão concluídos contratos emergenciais para que a Cinemateca não sofra danos. São acordos que envolvem fornecimento de água, luz e questões de segurança.
“Tudo isso para que a Cinemateca não fique em risco. A gente sabe que instituição tem de estar aberta, que o acervo que está ali é importantíssimo”, sustentou. “Iniciamos os contratos emergenciais. Saiu do jurídico hoje o processo de chamamento de um novo contrato de gestão, já em estágio avançado, que deverá ir às ruas nos próximos dias também.”
Orçamento
Vice-líder da oposição, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) informou vai conversar com integrantes da Comissão Mista de Orçamento para que a cinemateca tenha uma previsão de recursos para 2021.
História
A Cinemateca Brasileira tem 80 anos de história e é responsável pela preservação e difusão da produção audiovisual brasileira. A instituição tem o maior acervo da América do Sul, com 250 mil rolos de filmes e mais de um milhão de documentos relacionados ao cinema, como fotos, roteiros, cartazes e livros.
O laboratório de restauração da Cinemateca foi considerado um dos cinco melhores do mundo no início deste século.
Agência Câmara de Notícias.
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