Em sessão remota nesta quarta-feira (19), o Congresso Nacional aprovou crédito suplementar de R$ 36,7 milhões à Justiça e de R$ 166,8 milhões ao Ministério Público da União (MPU). A maior parte desses recursos se destinam a obras. As duas proposições serão encaminhadas à sanção presidencial.
Relatado pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES), o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 11/2020 destina R$ 36,7 milhões para as Justiças Federal, do Trabalho, do Distrito Federal e dos Territórios. Dos recursos destinados à Justiça do Trabalho, a maior parte, R$ 21 milhões, será empregada na conclusão do edifício-sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Vitória (ES). Contarato explica que, nos últimos anos, a execução dessa obra foi afetada pela destinação insuficiente de recursos para o cumprimento do cronograma.
“A aprovação deste projeto é imprescindível para a continuidade das obras, pois eventual suspensão postergará ainda mais a ocupação do prédio, fazendo com que a União continue arcando com os custos decorrentes de locação e gestão de diversos imóveis, quando é possível, sem aumento de despesas, propiciar que as quatro unidades atualmente ocupadas pelo TRT 17 passem a funcionar em um mesmo endereço, em um imóvel próprio”, afirma ele no parecer.
A Justiça do Trabalho receberá ainda R$ 13,4 milhões para publicidade institucional e de utilidade pública, além de R$ 250 mil para ajuda de custo ou auxílio-moradia a agentes públicos. Também são destinados R$ 31,4 mil para pagamento de ajuda de custo a agentes públicos da Justiça do Trabalho do Ceará.
No âmbito da Justiça Federal, o projeto aloca R$ 1,1 milhão para obras na Seção Judiciária de Porto Velho (RO), que incluem reforma do sistema de detecção e combate a incêndios, realização de serviços de acessibilidade e de sinalização visual, reforço estrutural no telhado e substituição das esquadrias do edifício-sede.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) ficará com R$ 850 mil para alteração do projeto da obra do Complexo de Armazenamento do tribunal, conforme recomendação do Corpo de Bombeiros Militar do DF.
Dos recursos que custearão a suplementação, R$ 34,5 milhões vêm de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2019, referente a recursos ordinários. O restante, que soma R$ 2,2 milhões, resulta de anulação de dotações orçamentárias no âmbito da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho.
Crédito ao MPU
Por sua vez, o PLN 23/2020 libera crédito suplementar de R$ 166,8 milhões para o Ministério Público da União (MPU), a serem usados na construção de edifícios-sede da Procuradoria da República em Boa Vista (RR), Belém (PA) e Vitória (ES). Também serão destinados recursos, no âmbito do Ministério Público Federal (MPF), para a assistência médica e odontológica de servidores civis, despesas com pessoal e encargos sociais.
O relator do projeto, deputado federal João Roma (Republicanos-BA), destacou que o crédito visa dar andamento a projetos como Aluguel Zero, uma política institucional do MPU de aquisição de edifícios-sedes e conclusão de obras e reformas, reduzindo despesas de aluguel.
No Ministério Público Militar (MPM), no Ministério Público do Trabalho (MPT) e no Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) os recursos vão ajudar em despesas com a assistência médica e odontológica de servidores civis e com a “defesa do interesse público no processo judiciário”, segundo o texto aprovado.
Na mensagem de apresentação da proposta, de autoria da Presidência da República, a exposição de motivos assinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, informa que o crédito foi solicitado pelo MPU e que a nova dotação de recursos foi feita com o remanejamento de despesas dentro do próprio órgão.
Agência Senado.
Imagem: Leopoldo Silva.
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