Com a proximidade das convenções partidárias, para deliberar sobre escolha de candidatos e coligações, que podem ocorrer de 31 de agosto a 16 de setembro, assim como do prazo para o registro de candidaturas, que vai de 31 de agosto a 26 de setembro, os veículos de comunicação começam a organizar os debates entre pré-candidatos.
As regras sobre debates estão definidas na legislação eleitoral vigente, como a Resolução TSE n.º 23.627/2020. No caso específico dos debates, são tratadas no artigo 36-A, inciso III; artigo 45, inciso V; e 46, todos da Lei 9.504/97; bem como nos artigos conexos da Resolução TSE n.º 23.610/2019. O marco temporal sobre a representação mínima a ser assegurada no debate está previsto no art. 44, § 6º, desta resolução.
É necessária a comunicação da realização de debates à Justiça Eleitoral, sob as penas do artigo 56 da Lei 9.504/97. Em eleições municipais, a comunicação de realização do debate será dirigida à zona eleitoral responsável pela propaganda, no respectivo município onde concorrem os candidatos, com cópia para a Coordenadoria de Comunicação Social do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) no endereço eletrônico ascom@tre-pr.jus.br.
ASCOM – TRE-PR.
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