Como prevê o artigo 36 da Lei Complementar Federal 141, de janeiro de 2012, ao final de cada quatro meses, o secretário de estado da Saúde e equipe prestaram contas das receitas e despesas da pasta referente ao segundo quadrimestre de 2020 à Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Paraná. E, em ano atípico, em razão da pandemia de covid-19, o balanço foi feito por videoconferência, nesta terça-feira (06) com o secretário Beto Preto e o diretor-geral, Nestor Werner Júnior no Plenário da Casa de Leis.
A apresentação, referente a 1º de maio e 31 de agosto, foi marcada pelo impacto da covid-19, já que esses foram os meses mais críticos da pandemia no País e no Paraná. “Época em que colocamos em prática nosso plano de contingência, que apesar do grande número de óbitos e casos registrados, conseguimos conter a pandemia ficando entre os estados com menor incidência. Além de não termos deixado nenhum paciente sem atendimento”, afirmou Beto Preto.
Questionado pelo presidente da Comissão de Saúde, deputado Dr. Batista (DEM), sobre o retorno às aulas o secretário Beto Preto insistiu que, além do número de casos e óbitos, a taxa de transmissão, no Paraná, que está em 0,8, precisa estar em 0,5 para um retorno tranquilo dos alunos. Ele também demonstrou cautela em razão de uma síndrome inflamatória que está acometendo crianças. “Foram 11 notificações aqui no estado com três crianças indo a óbito. Ela é secundária ao coronavírus. Digo isso, porque se tem a teoria de que as crianças são assintomáticas, o que não é totalmente verdade observando essa síndrome. Por isso, todas as medidas de cautela estão sendo tomadas”, ressaltou. “Há um grande grupo que reúne várias frentes para decidir a data dessa possível retomada”, completou.
O secretário destacou a parceria e entendimento do secretário de Educação, Renato Feder, que sempre se colocou preparado para a metodologia de retorno às aulas, esperando uma decisão mais apropriada da área da saúde para a data e disse que “estamos chegando perto dessa data, pois a curva de casos está caindo”.
Segundo Beto Preto, o importante seria liberar o retorno das aulas presenciais para instituições públicas e privadas para a mesma data, porque “isso é democrático e nivela o conhecimento. A ideia é termos um plano piloto de retorno às aulas em algumas áreas do Paraná com menos casos de incidência e óbitos. Isso vamos fechar nos próximos dias com a possibilidade de retorno no dia 19 de outubro nessas áreas, nestes colégios estaduais. Claro que com o rodízio de alunos, respeitando tudo aquilo que está escrito na resolução SESA 632, que implica em distanciamento social, medidas de cautela, lavagem das mãos e tem também vem sendo colocado como meta pela SEED que tem agido de maneira republicana. Devemos bater o martelo nos próximos dias, com a anuência do governador Ratinho Júnior, com um plano piloto de 15 dias nas áreas que temos menos incidência de novos casos e óbitos”.
Relatório – No relato, o diretor-geral da SESA, disse que o Paraná fez até agora 700 mil testes RT-PCR, o que coloca o estado na segunda colocação no país em realização de exames, atrás apenas de São Paulo.
Mas Nestor Werner Júnior demonstrou que, em razão desse plano de contingência, houve drástica diminuição da ocupação de leitos de hospitais para outras doenças e também redução das atividades de atenção primária de saúde. “Isso ocorreu por causa de servidores afastados (cerca de 20% a 30%, ou por idade ou por comorbidade). Com bastante clareza, não faltaram leitos, mas com o isolamento social abaixo de 55%, registramos muitos casos e a nossa curva ainda está em estabilidade há cerca de três meses, e que já deveria estar em queda”, avaliou.
Ambos agradeceram o auxílio que receberam da Assembleia Legislativa, com a destinação de recursos e aprovação de leis no enfrentamento. O legislativo repassou R$ 37,7 milhões para a aquisição de leitos de UTI e de enfermaria, além da compra de equipamentos de proteção individual, e destinou outros R$ 100 milhões para a compra da vacina contra a covid-19 tão logo ela esteja disponível e aprovou mais de 180 leis nesse período, muitas que contribuíram diretamente para o enfrentamento da pandemia. “A Assembleia, junto a outros órgãos públicos foram fundamentais nesse quadrimestre completamente diferente, porque pudemos organizar nossa aplicação de receitas com os recursos repassados”.
Tanto o secretário quanto o diretor fizeram questão de lembrar que o estado ainda está “no meio da pandemia” e que os cuidados precisam continuar. “Ainda mais com a chegada do calor, onde precisaremos enfrentar paralelamente a dengue, que se intensifica nesse período”, explicou Werner.
Na apresentação do Plano Estadual de Saúde, que foi distribuído para os integrantes da Comissão e que é focado na regionalização dos serviços, Werner, mostrou que muitas questões da área foram afetadas pela pandemia. Dados que, segundo ele, são preliminares e poderão ter alterações até a apresentação final no ano que vem. Por exemplo, que a receita líquida da SESA foi de R$ 2 bilhões e foram aplicados, no período, 10,52% do orçamento em saúde, mas que atualmente esse percentual investimentos está na casa de 12,9%, mesmo com a queda de serviços hospitalares de urgência. “Tínhamos metas importantes para alcançar e, em alguns setores, conseguimos bater ou quase. Isso precisamos destacar”, pontuou.
Entre elas, estão o fortalecimento da rede de atenção à saúde, incluindo atendimento bucal e psicossocial; o atendimento às gestantes para o pré-natal; a ampliação de leitos de atenção à saúde mental: meta era de oito e pulou para 26. A meta de cobertura do Samu é de 92% e está em 90%, de acordo com o relatório. E um dado positivo anunciado foi o índice de doação de órgãos, que não apenas se manteve, como aumentou garantindo a manutenção do Paraná em primeiro lugar do país nesse quesito.
Em relação ao enfrentamento à covid, foi destacado os informes epidemiológicos diários; a distribuição de testes, equipamentos de proteção individual e forte atuação na fiscalização.
Números da covid – Na apresentação, Nestor Werner Júnior detalhou que em 31 de agosto, o Paraná tinha 130.500 casos e 3251 óbitos. Hoje, são 182.853 casos e 4575 óbitos. “Notamos uma desaceleração dos casos desde 11 de agosto, no que diz respeito à incidência da covid por 100 mil habitantes. O Paraná apresentou um enfrentamento diferenciado. O coeficiente de mortalidade, tanto em agosto como agora, está em segundo e terceiro lugar no país. Lamento muito o número de óbitos, mas é importante divulgar esses índices. Significa que estamos conseguindo fazer um considerável enfrentamento na medida do possível”, destacou o diretor-geral.
Outro ponto destacado ao longo da apresentação foi o uso da telemedicina para evitar o deslocamento: 21 mil atendimentos, 10 mil consultas; 585 atendimentos psicológicos.
A realização de exames preventivos teve uma pequena queda, como explicou a equipe da SESA na prestação de contas. O motivo foi o fato do Instituto Nacional do Câncer (INCA) ter divulgado uma Nota Técnica suspendendo os exames para rastreamento. Essa NT foi revogada em julho, e as metas de atendimento em alguns casos, pelos números apresentados, foram batidas. A covid impactou em óbitos maternos: foram mais de 6% em função da doença.
Resumo de gastos com a Covid – Até 31 de agosto foram investidos no combate à doença: R$ 682 milhões e mais R$ 290 milhões empenhados.
A equipe da SESA também apresentou as estratégias para medicamentos de intubação, já que a demanda superou todas as previsões. “Conseguimos ter 1.200 UTIs no Paraná ao longo dos anos. Durante a pandemia, foram criadas 1.101, um número impensável graças a esse enfrentamento planejado que tivemos e que marcou o combate à covid-19 no Paraná”, comemorou Werner Júnior.
“Em um ano completamente diferente de tudo que se imaginava, e apesar dos óbitos, nenhum paciente padeceu do colapso do sistema. Todos os pacientes foram atendidos, mesmo com a falta de medicação em muitos momentos. Atravessamos esse mar revolto de forma diferenciada em relação a outros estados”, complementou.
Segundo o presidente da Comissão de Saúde, deputado Dr. Batista, mesmo nesse novo formato, a audiência foi esclarecedora e demonstrou a preocupação do Governo em investir na saúde dos paranaenses. “Quero reforçar a importância desse trabalho e do nosso SUS, que tem aguentado firme esse momento tão incerto pelo qual passamos”, ressaltou o parlamentar.
Também participou da prestação de contas o deputado Anibelli Neto (MDB). Integram a Comissão ainda os deputados Evandro Araújo (PSC), Michele Caputo (PSDB), Márcio Pacheco (PDT), Arilson Chiorato (PT) e Ricardo Arruda (PSL).
ASCOM-ALEP.
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