O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou o governo por ter desistido da proposta de emenda à Constituição que busca o equilíbrio fiscal no ano que vem (chamada de PEC Emergencial), após o fim das regras orçamentárias excepcionais do período da pandemia. No início da manhã de sexta-feira (11), o senador Marcio Bittar (MDB-AC), relator da proposta, anunciou, em nota, que não apresentaria seu parecer neste ano.
A PEC Emergencial envolve medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal. Segundo Rodrigo Maia, a aprovação da proposta é fundamental para conter o crescimento da dívida pública. As afirmações foram feitas em evento do 19º Fórum Empresarial do Lide, em São Paulo.
“Nós temos um país interessante: até o que é emergencial não é votado no Brasil. Desde o ano passado, estamos nesse assunto. Fizeram um cambalacho, tiraram da Câmara, jogaram para o Senado para enfraquecer a Câmara e, agora, mais uma vez, não vota a PEC Emergencial”, criticou Maia.
“A PEC Emergencial tinha o papel de nos dar a tranquilidade de acabar com o estado de calamidade e o “orçamento de guerra”, mas até hoje o governo não reconheceu que haja calamidade que as pessoas estão morrendo”, afirmou Maia, referindo-se ao comportamento do governo em relação à pandemia de Covid-19.
Para o presidente, tanto a PEC Emergencial quanto a reforma tributária não serão aprovadas este ano em razão da briga política e da disputa pelos comandos das duas Casas do Legislativo. A tributária, em especial, “está pronta, tem voto e não será votada porque é a reforma do Rodrigo Maia, até a esquerda quer votar”, disse.
Maia afirmou que a solução é dar prosseguimento na Câmara à chamada PEC dos Gatilhos (438/18), que tramita na Câmara e aguarda a criação de comissão especial para ser votada, e tentar votar, a proposta que unifica PIS/Cofins, por meio de Projeto de Lei.
“Acredito que o governo possa ter quórum para em conjunto dar esse primeiro passo (unificação), mas, em relação às reformas, ficamos para trás. Acho que o dever de Casa está longe de ser enfrentado e todas essas disputas políticas podem nos levar a uma dificuldade que não temos hoje”, destacou.
Maia destacou que o governo tem obstruído a própria pauta econômica e criticou o ministro da Economia, Paulo Guedes, por não ter encaminhado ao Congresso Nacional as propostas de privatização de empresas estatais.
“O ministro disse que ia fazer quatro [privatizações], estou procurando e não há nenhuma. A única que ele colocou foi da Eletrobras, está sob suspeição. Não andou, não porque eu fiz acordo com a esquerda, mas porque queria beneficiar os acionistas atuais da Eletrobras”, afirmou.
Eleições na Câmara
Maia também criticou o que chamou de “interferência antidemocrática” na eleição para a sua sucessão na presidência da Câmara. Segundo o presidente da Câmara, sua gestão mostrou a importância de ter uma instituição forte e independente.
“Achar que deputado vai se vender por emenda, só um governo que não respeita a democracia”, afirmou.
Meio ambiente
Por fim, Maia afirmou que o Brasil enfrenta problemas não na área fiscal, mas também no meio ambiente. Segundo ele, a imagem do País está prejudicada na questão ambiental. Ele lembrou que o presidente Jair Bolsonaro não está na lista de líderes mundiais que participarão da cúpula do clima, marcada para este sábado.
“O Brasil é desrespeitado, malquisto no âmbito internacional. Outro problema do Brasil: não é só fiscal, é nossa imagem em relação ao meio ambiente”, disse.
Agência Câmara de Notícias.
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