A Frente Parlamentar sobre o Pedágio da Assembleia Legislativa do Paraná desembarcou em Guarapuava, na manhã desta quinta-feira (18) para a 5ª audiência pública dos dez encontros programados pelos deputados, com o objetivo de ouvir lideranças da sociedade que vivem nas regiões diretamente afetadas pelas novas concessões, com leilão previsto para os próximos meses. Pelo menos 24 deputados participaram, de forma presencial ou remota. E todos disseram não ao modelo apresentado pelo Governo Federal, o híbrido, que alia a taxa de outorga com o desconto na tarifa com limite máximo determinado.
Os anfitriões, Cristina Silvestri (CDN) e Artagão Júnior (PSB), que representam a região Central do estado, reforçaram a importância do debate neste momento. “Se há quase três décadas, debates como este tivessem acontecido, com participação da sociedade, os paranaenses talvez não precisassem ter pago preços tão altos em todos esses anos. Isso ocorreu justamente porque não houve essa discussão antes. O melhor modelo é o que traz menos peso para o setor produtivo e para a sociedade paranaense. No momento do edital, as regras devem estar bem claras e definidas”, afirmou Artagão.
“É um equívoco do Governo Federal apresentar ao Paraná esse modelo, pois já sofremos 24 anos com um modelo parecido. O Governo Federal arrecada 20% do que as concessionárias arrecadam com o que é pago pela população. Ou seja, o dinheiro não volta para o estado. Na nossa região, por exemplo, nesse contrato atual, nós pagamos por duplicações que nunca aconteceram, como exemplo, o viaduto da Serra da Esperança. Qual será a penalidade para essa não realização? Nossa região é um corredor de desenvolvimento. Não pode ficar prejudicada. Acho que o governador Ratinho Júnior será sensível à nossa posição. Não queremos o modelo de outorga, vamos lutar pela licitação pelo menor preço”, se comprometeu Cristina Silvestri.
Pelo modelo proposto pelo Ministério da Infraestrutura e Logística, a região Central será atendida pelos lotes 1 e 6 da licitação, sendo aproximadamente 1000 quilômetros de rodovias, entre elas a BR-277, BR-476, PR-418, PR-423, PR-427, BR-373, BR-163, PR-182, PR-483 e PR-280, com obras como duplicação, faixa adicional, terceira faixa e contorno.
Porém, a maioria dos parlamentares tem se mostrado contrária ao modelo proposto pelo Ministério de Infraestrutura. Como o modelo antigo, de 1997 onerou os paranaenses com altas tarifas e com o não cumprimento do cronograma de obras e parte das rodovias que farão parte do novo traçado é estadual, a Assembleia Legislativa, através da Frente Parlamentar sobre o Pedágio tem participado ativamente das discussões. O deputado Hussein Bakri (PSD), líder do Governo, avalia que esse é o momento adequado para o debate. Ele elogiou o trabalho da Frente Parlamentar e detalhou a posição do governador Carlos Massa Ratinho Júnior (PSD), frente ao modelo de concessão. “Ele (Ratinho Júnior) avalia que é preciso ter todo o cuidado nessa discussão, mas também não abre mão do menor preço, da realização de obras no início do contrato e da transparência”, explicou.
Segundo o conteúdo apresentado aos deputados pelo Governo Federal, por meio da SNTT e Ministério de Infraestrutura, o número de praças de pedágio subiria das atuais 27 para 42, com mais 800 km de estradas pedagiadas no estado, além dos já 2500 km. Os deputados questionam a taxa de outorga, que sinaliza, em caso de empate, durante o leilão, que vencerá a empresa que oferecer o maior repasse ao Governo.
O deputado Professor lemos (PT), líder da Oposição na Assembleia, acredita que a união de forças é o melhor caminho para forçar o Governo a oferecer o modelo de menor tarifa, defendido pelo setor produtivo e pela maioria dos deputados. “Vamos nos unir e acabar com esse roubo legalizado pelo Governo Federal, e impedir, por meio de mobilização da sociedade, a realização da audiência pública remota que será realizada pela ANTT para deliberar sobre o modelo”, incitou.
O deputado Anibelli Neto (MDB) concordou. Ele disse que a mobilização começa com o trabalho da Frente Parlamentar. “Essa Frente Parlamentar será muito importante para que sejamos ouvidos. Acredito na força da população. Conclamo que a população faça manifestações. Lute por um pedágio justo. O modelo que nos foi apresentado na Assembleia Legislativa traz sim inovações, mas esse movimento da outorga não é o ideal. O setor produtivo e quem usa o pedágio não merece mais ficar refém desse pedágio a um custo tão alto”.
“É muito bom ver o povo aguerrido de Guarapuava reunido aqui. Nós queremos pensar o Paraná do futuro. Por isso, precisamos de transparência na modelagem e somos contrários ao modelo proposto pelo Governo Federal. Queremos rodovias seguras, transitáveis e com tarifas justas para o povo do Paraná”, afirmou o deputado Luiz Fernando Guerra (PSL) que ficou impressionado com essa mobilização na região de Guarapuava.
A não realização das obras pelas atuais concessionárias foi a crítica do deputado Requião Filho (MDB). Para ele, “o justo no Paraná é não ter pedágio”. Ele ainda questionou: “ O Governo Federal e o estadual estão cobrando as empresas pelas obras não realizadas e que a população já pagou? Não é possível pagar por obras nos novos contratos que já estão pagas. A pressão tem que ser total, porque senão vai ficar do jeito que está e vamos passar os próximos trinta anos como já passamos os últimos 24”.
Questionamento também feito pelo deputado Subtenente Everton (PSL). “A pergunta que fica é: para onde foi esse dinheiro? A gente tem que fazer o questionamento de que se o pedágio vale mesmo a pena. Pagamos e não tivemos obras realizadas. Não acredito nesse contrato que nos foi apresentado. Acho que ele não vai funcionar”.
Na opinião do deputado Emerson Bacil (PSL), não é possível cometer os mesmos erros do passado. “Menor preço, mais investimentos, mais agilidade nas obras e, sobretudo, respeito. É o que nós, da Frente Parlamentar, esperamos dos governos Estadual e Federal nesse leilão”.
Mais trinta anos de prejuízo. Esse é o temor do deputado Delegado Recalcatti (PSD). “Quero dizer não a esses trinta anos de prejuízos. Quero dizer não às 15 novas praças de pedágio. Não às tarifas exageradas”.
De acordo com Tião Medeiros (PTB), que preside na Assembleia a Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação, os erros do passado deverão servir para nortear o futuro. E, ao contrário do que se pensa, o modelo de outorga não traz vantagens para o estado. “Por isso, nós temos a obrigação de mostrar ao Governo Federal que esse não é modelo ideal. Dias 24 e 25, precisamos participar da audiência pública do Governo Federal e levarmos a nossa insatisfação formalmente, como manda o rito da lei. Só quem vive no estado conhece a fundo o que serve ou não para as nossas rodovias”, sugeriu.
Por fim, o dpeutado Coronel Lee (PSL) fez uma sugestão para ser incluída no nodo edital de licitação. “Nossa sugestão dada inclusive para o presidente seriam dois fluxos de caixa. Um para obras e outro para a manutenção das estradas. Temos que lembrar que o que nós decidirmos aqui vai ecoar, ou como vergonha ou como orgulho para as próximas gerações. Por isso, a importância de escolhermos a melhor modalidade”, disse.
Presenças federais – O senador Flávio Arns (PODE) afirmou que o grande mérito da Frente Parlamentar está sendo a liberdade de dizer claramente para o Governo Federal que se quer o básico: preço justo e realização das obras e o fato de conseguir unir parlamentares e forças da sociedade na causa. “Queremos acompanhar o processo de realização das obras desse modelo atual e a Frente conseguiu unir o Paraná na convergência de pontos de vista”. Ele afirmou que os outros dois senadores que representam o Paraná, estão juntos nessa causa.
Deputado federal, Aliel Machado (PSB) que é membro da Comissão de Transportes da Câmara dos Deputados, tem participado das audiências da Frente. Ele explicou que, apesar do debate não ter um caráter deliberativo, está sendo fundamental para que a população conheça e se informe sobre a situação dos contratos de pedágio. Tanto os atuais quanto os novos. “Precisamos de um modelo que contemple a comunidade e realize as obras necessárias, sem o objetivo de arrecadar, apenas, mas de executar o que está proposto no contrato”.
Participações remotas – Mabel Canto (PSC), Luciana Rafagnin (PT), Cantora Mara Lima (PSC), Tadeu Veneri (PT), Evandro Araújo (PSC), Plauto Miró (DEM), Homero Marchese (PROS), Márcio Pacheco (PDT); Rodrigo Estacho (PV) e o deputado federal, Schiavinato (PP).
ASCOM – ALEP.
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