A deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para permitir que presidentes sejam afastados em caso de “incapacidade mental’.
A parlamentar, que era aliada do presidente e chegou a ser líder do governo no Congresso, agora faz oposição a Bolsonaro.
Segundo a proposta da deputada, o vice-presidente da República, junto a pelo menos um quarto dos ministros, poderiam notificar os presidentes da Câmara e do Senado de que o chefe do Executivo estaria “mentalmente incapacidade para o exercício do cargo”.
Em seguida, o presidente teria 15 dias para apresentar sua defesa, mas ficaria suspenso pelo período. Para a retirada definitiva do cargo, seriam necessários dois terços dos votos de deputados e senadores, com votação nominal, quando é possível identificar como cada parlamentar se posicionou. O Congresso teria 30 dias para avaliar a questão.
Maria ‘Louca’
Apesar de sua oposição ao governo, Joice não cita o nome de Bolsonaro na proposta da PEC. No texto, a parlamentar cita casos em que governantes teriam se mostrado incapazes de comandar, como a da rainha Maria I de Portugal.
Apelidada de Maria “Louca”, ela ficou à frente do reino entre 1777 e 1815, mas foi declarada mentalmente incapaz, o que a obrigou a transferir os poderes para seu filho Dom João.
Para que uma PEC seja apresentada bastam 171 assinaturas. Para aprová-la, no entanto, o caminho é mais difícil: são necessários três quintos dos votos de senadores e deputados, em dois turnos. Leis ordinárias e medidas provisórias, por exemplo, precisam apenas da maioria dos presentes em cada
Ao justificar o projeto, Joice Hasselmann diz que a ideia já existe na Constituição dos Estados Unidos. Segundo ela, é preciso uma “válvula de escape” em crises institucionais.
“Isto posto, a previsão do afastamento do Presidente da República por incapacidade mental impõe-se como condição sine qua non para o bom funcionamento de nosso presidencialismo. A rigidez que a data inamovível das eleições imprime a esse regime – e a consequente fixidez da duração do mandato – demanda a previsão de ‘válvulas de escape’, que permitam a solução institucional de eventuais crises e evitem derivas autocráticas, como em 1969, ou rupturas institucionais”, diz o texto da PEC, segundo o jornal O Tempo.
Reportagem de © Sputnik.
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