Em audiência pública nesta sexta-feira (25) na Comissão Temporária da Covid-19 (CTCOVID-19), os senadores questionaram o ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre o impacto social do pós-pandemia. A continuidade do auxílio emergencial e a ajuda aos sequelados da doença foram alguns dos temas das perguntas.
Guedes confirmou a extensão do auxílio emergencial, que terminaria em 31 de julho, pelo menos até outubro, quando, segundo ele, a vacinação em massa permitirá a aceleração do crescimento da economia e a queda do desemprego.
— Quem dirige o auxílio emergencial não é a economia, não é sequer a política. É a pandemia. Se a pandemia continuar fora de controle em novembro, vamos ter que renovar de novo o auxílio emergencial [além de outubro], mas não é a expectativa no momento — previu.
Nas perguntas, os senadores insistiram na importância da atenção aos mais atingidos pela pandemia. Zenaide Maia (Pros-RN) questionou a redução do orçamento da saúde desde a implantação do teto de gastos, pela Emenda Constitucional 95, de 2016. Izalci Lucas (PSDB-DF) perguntou quando será criado o Renda Brasil, programa que sucederia o Bolsa Família, e se o endividamento público não permitiria financiar investimentos em infraestrutura.
Em resposta, Guedes admitiu que o teto de gastos é uma “anomalia”, mas descartou abandoná-lo. Para ele, uma das soluções é o parlamento ter a coragem de desvincular receitas no Orçamento da União:
— Foram duas grandes lições da pandemia: primeiro, a nossa classe política foi corajosa e trabalhou firme para controlar o orçamento. Para a saúde, não faltou dinheiro este ano, mas não teve aumento [de salário] do funcionalismo. Segundo, quando a gente quer e focaliza, reduz a miséria fortemente. Não adianta você querer tirar teto para gastar mais, para reeleger A, B, C. Nós não podemos ficar pensando em tocar fogo no Brasil, saindo da responsabilidade fiscal, mexendo no teto.
O presidente da comissão, Confúcio Moura (MDB-RO), e o vice-presidente, Styvenson Valentim (Podemos-RN), lembraram o grande número de atingidos pelos efeitos de longo prazo da covid-19 sobre o corpo, ainda sendo estudados pela medicina.
— Nós temos uma quantidade de sequelados e de cirurgias eletivas, como as ortopédicas, que vão demandar uma previsão orçamentária diferenciada, para atender esses segmentos que estão enfileirados no SUS — disse Confúcio.
Guedes lembrou que o ministério está trabalhando junto com o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), em um projeto para regulamentar a “transação tributária”, nome técnico para um programa de perdão de dívidas acumuladas pelas empresas atingidas pela pandemia.
— Essa pandemia vai deixar sequelados. E sequelados não só do ponto de vista da saúde, mas também do ponto de vista empresarial. Como é que fica o comércio? Estamos tentando atacar todos esses problemas. Fico torcendo para o senador Confúcio pegar essa relatoria, por essa visão ampla, essa segurança que ele tem na condução dos trabalhos — elogiou Guedes.
Previsões econômicas
O ministro apresentou previsões otimistas em relação à economia. Segundo ele, o forte aumento das emissões do Tesouro para fazer frente à pandemia já está sendo revertido:
— Nós fomos golpeados, gastamos muito dinheiro, a dívida pública subiu, as emissões triplicaram, mas nós fomos recuperando o controle da situação de novo e agora as emissões já estão descendo, e o país está retomando o crescimento. Afundamos rápido, mas saímos rapidamente do abismo também e estamos criando empregos liquidamente.
Guedes celebrou a entrega oficial à Câmara dos Deputados, nesta sexta-feira, da proposta de reforma do imposto de renda. E detalhou dois programas que o governo pretende implantar, o Bônus de Inclusão Produtiva e o Bônus de Incentivo à Qualificação, visando criar 2 milhões de novos empregos para jovens de 18 a 28 anos fora da escola e do mercado de trabalho.
Meio ambiente
A senadora Kátia Abreu (PP-TO) manifestou preocupação com a escolha do ruralista Joaquim Pereira Leite para o Ministério do Meio Ambiente, sucedendo Ricardo Salles. Ela disse temer represálias da Europa e dos Estados Unidos às exportações brasileiras, caso o novo ministro siga a política de seu antecessor, que afrouxou a fiscalização ao desmatamento.
— Esse ministro é da mesma escola do Salles. Não vai gerar confiança nos organismos internacionais e naqueles países com quem precisamos manter uma relação mais do que especial, por conta das nossas exportações. Eu não gostaria de ver uma retaliação americana, ou muito menos o acordo da União Europeia com o Mercosul jogado por terra abaixo. Nós trocamos o Salles por meia dúzia. Gostaria de estar enganada.
Paulo Guedes especulou que a questão ambiental pode estar sendo usada por outros países como “disfarce” para medidas protecionistas contra o Brasil e acusou a Argentina de exercer poder de veto, no âmbito do Mercosul, a acordos comerciais:
— Queremos ampliar os acordos e a Argentina está dizendo ‘não, eu tenho direito a veto’. Nós não vamos estar em um Mercosul movido a ideologia.
Requerimentos
Foram aprovados requerimentos de Confúcio Moura de duas audiências públicas com especialistas, uma para debater a preservação do meio ambiente como forma de evitar novas pandemias; e a outra para debater as campanhas e estratégias de comunicação sobre a pandemia e a vacinação.
Vacinas
Guedes elogiou o Projeto de Lei 1.343/2021, do senador Wellington Fagundes (PL-MT), que permite a fabricação de vacinas contra a covid-19 na indústria de saúde animal. A matéria foi aprovada pelo Senado na quarta-feira (23) e seguiu para sanção presidencial.
Agência Senado.
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