Os senadores Omar Aziz (PSD-AM) e Renan Calheiros (MDB-AL), presidente e relator da CPI da Pandemia, cobraram nesta quarta-feira (30) que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, confirme a prorrogação dos trabalhos da comissão. Um requerimento nesse sentido já foi apresentado, com 34 assinaturas — sete a mais do que o necessário — mas Pacheco não emitiu a decisão.
Além disso, Omar e Renan também defenderam que o Senado não entre em recesso parlamentar, o que forçaria a interrupção das atividades da comissão. O Congresso Nacional só pode iniciar o recesso depois de aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano seguinte, mas a LDO de 2022 (PLN 3/2021) ainda não foi votada.
Se não for prorrogada, a CPI poderá funcionar no máximo até o dia 7 de agosto, caso o Senado entre em recesso — ou até a última semana de julho, caso não haja recesso parlamentar. Na sessão deliberativa da terça-feira (29), Pacheco recebeu o requerimento de prorrogação, mas não procedeu à leitura, explicando que a questão deve ser analisada no fim do prazo original.
Para Renan, a ausência de garantias pelo presidente Rodrigo Pacheco de que a CPI poderá seguir se reunindo é “muito grave”, especialmente no momento em que os senadores começam a investigar denúncias de corrupção contra o governo federal.
— O presidente do Senado quer paralisar os trabalhos da CPI. Ele não tem esse poder. Em nome de quem nós vamos fazer isso? A sociedade não pode aceitar e eu não aceito. Sobretudo com o argumento de um recesso que não é recesso. “Recesso branco” é por acordo, e não haverá conosco acordo para paralisar a CPI.
Omar argumentou que a CPI está aprovando muitos requerimentos para novas audiências com testemunhas e investigados e precisa saber com antecedência se terá tempo de conduzir todas elas. Ele pediu que Rodrigo Pacheco se posicione logo e disse não crer que ele vá negar a prorrogação. Omar também avaliou que um recesso não seria correto.
— Num momento em que todo dia está morrendo muita gente, acho que nós não temos o direito de ter recesso. Nossa obrigação é trabalhar sem parar.
Nova fase
Os dirigentes da CPI vêm afirmando que iniciaram uma “nova fase” das investigações a partir das denúncias de irregularidades na compra de vacinas pelo Ministério da Saúde. São duas alegações principais: o contrato para aquisição da Covaxin com a empresa Precisa Medicamentos, apontado pelo servidor da pasta Luis Ricardo Miranda; e um suposto pedido de propina feito pelo ex-diretor de Logística, Roberto Ferreira Dias, à empresa Davati Medical Supply, uma intermediária do laboratório AstraZeneca.
O sócio-administrador da Precisa, Francisco Emerson Maximiano, falará à CPI nesta quinta-feira (1º). Nesta quarta, os senadores aprovaram a convocação do líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), indicado como responsável pelas pressões no Ministério da Saúde em favor da compra da Covaxin. Ele comparecerá na quinta-feira (8). O representante da Davati, Luiz Paulo Dominguetti, será ouvido nesta sexta-feira (2). Na próxima semana será a vez do ex-secretário Roberto Ferreira Dias, que deverá falar à CPI na terça-feira (6).
Para o vice-presidente da comissão, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) — que foi o autor do requerimento de prorrogação — a CPI já encerrou a apuração sobre as políticas que o governo escolheu para a pandemia (como o “gabinete paralelo” e a estratégia de imunização de rebanho) e agora se debruça sobre o capítulo da corrupção.
— Existe uma busca desenfreada do governo para mudar a narrativa sobre a questão das vacinas. Ir atrás delas era obrigação do presidente. O problema é o que está por trás de alguns negócios. É nisso que a CPI está querendo se aprofundar. Vamos descobrir quem são os personagens. Surgiu a Precisa, surgiu a Davati, vão surgir outras empresas.
O senador Renan Calheiros lembrou que o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, determinou a suspensão do contrato com a Precisa, e apontou para esse fato como sinal de que a CPI está abrindo caminho.
— Quando Queiroga suspende o contrato, isso é uma confissão. A culpa vai recaindo sobre o governo como um todo. As vacinas que não foram vendidas diretamente tinham atravessadores ligados ao deputado Ricardo Barros. Quem mais tem ligação com isso? A comissão vai saber.
‘Cautela’
Já Omar Aziz adotou um tom mais cuidadoso ao falar sobre o depoimento de Dominguetti, representante da Davati. Ele evitou tratar o relato como um fato consumado e disse que a CPI “não pode errar”.
— Não estou qualificando ou desqualificando a denúncia dele, mas temos que ter cautela. Com qualquer erro de encaminhamento, perde-se a credibilidade. Até agora a CPI tem tido um comportamento assertivo, mas com um erro tudo pode se perder.
A mesma postura foi cobrada pelo senador Marcos Rogério (DEM-RO), membro da CPI e vice-líder do governo. Ele levantou dúvidas sobre a ligação de Dominguetti com a Davati e pediu que a CPI não dê espaço para “lobistas”.
— A CPI tem que tomar cuidado para não se transformar num instrumento de promoção de narrativas golpistas. Pedi ao presidente Omar que notifique a empresa, que é legítima, para verificar se esse cidadão fala em nome dela. Quem acusa tem que oferecer as provas, senão daqui a pouco estamos dando ouvido e voz a lobista que nem sequer representa empresa para fazer acusações sem fundamento.
Agência Senado.
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