Ao depor à CPI da Pandemia, nesta quinta-feira (30), o empresário Otávio Oscar Fakhoury, vice-presidente do Instituto Força Brasil (IFB), informou aos senadores que financiou a entidade, exerce o cargo de direção simbólica, mas não participa, nem tem responsabilidade sobre os atos de gestão. Conforme investigação da Comissão de Inquérito, o IFB tentou intermediar a negociação de vacinas contra covid-19 entre a empresa Davati e o Ministério da Saúde.
O presidente do IFB, tenente-coronel Hélcio Bruno, já foi ouvido pela CPI. Fakhoury informou que eles são amigos e que parou de ajudar o Instituto, em junho ou julho deste ano, e que está avaliando a possibilidade de mudança da diretoria ou mesmo de extinção ou de suspensão das atividades. A informação chamou atenção do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP):
— Ele suspendeu o financiamento após o depoimento do coronel Hélcio a esta Comissão de Inquérito, o que mostra que a CPI tem papel fundamental no esclarecimento de fatos que a sociedade não tinha conhecimento — avaliou.
Indagado pelo relator Renan Calheiros (MDB-AL) e por outros senadores, o empresário disse não ter conhecimento como a Davati chegou ao Força Brasil, nem que tipo de acordo ou acerto o instituto tentava fazer com o governo para a compra de 400 milhões de imunizantes.
A Davati Medical Supply é uma empresa que disse ser a representante da AstraZeneca no Brasil. Só que a AstraZeneca alega não ter representantes no país e que negocia somente com a Fiocruz. Comandada por Herman Cardenas, a Davati é acusada também de tentar aplicar golpe no Canadá, vendendo vacinas a uma associação de povos indígenas paralelamente ao governo canadense.
Sobre o caso, além de outras testemunhas e acusados, a CPI ouviu dois supostos representantes comerciais da empresa, Cristiano Alberto Carvalho e o cabo da Polícia Militar de Minas Gerais, Luiz Paulo Dominguetti Pereira, que denunciou à imprensa ter recebido pedido de propina de US$ 1 para cada dose negociada na venda da vacina AstraZeneca ao governo. O pedido teria sido feito pelo ex-diretor de Logística do ministério, Roberto Ferreira Dias, no dia 25 de fevereiro, em jantar no restaurante Vasto em Brasília.
O presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), destacou o fato de o empresário Otávio Fakhoury ter feito de dezenas de manifestações públicas questionando as vacinas e pertencer justamente ao instituto que intermediou a compra de imunizantes com o Ministério da Saúde. Segundo Omar, não há compatibilidade de pensamento entre os dois comandantes do IFB.
— O senhor continua no instituto mesmo sabendo que seu presidente [Hélcio Bruno] quis vender vacina que você é contra?. O presidente desse instituto tentou vender vacina. O senhor não se vacinou e disse que sua família não vai se vacinar — ironizou Omar.
Os parlamentares quiseram saber também por que o Instituto Força Brasil publicou durante tanto tempo tantas mensagens negacionistas sobre a pandemia. Segundo o depoente, eram atos de gestão dos responsáveis dos quais ele não participava.
— Sou um filantropo. Quando eu faço doação eu não decido o que é feito com o dinheiro. Os senhores, quando recebem doações de campanha também, o doador não vai dizer o que o senhor faz com o dinheiro; o senhor decide, a sua coordenação de campanha — rebateu o empresário.
Bolsonaro
O empresário disse ser apenas um apoiador mas não ter relação pessoal com o presidente Jair Bolsonaro. Em 2018, informou ter feito uma doação ao diretório regional do PSL em São Paulo.
Sobre Eduardo Bolsonaro, filho do presidente, Otávio Fakhoury disse que o conheceu quando foi ser tesoureiro “por uns três ou quatro meses” do PSL. Eles têm proximidade mas não são amigos pessoais.
Segundo o relator da CPI, ambos tinham planos de comprar rádios para implementar um projeto de direita.
— Sempre tive um sonho, de participar do ramo de comunicação. Pedi ao Eduardo que me indicasse donos de rádio para que eu pudesse ir diretamente procurar e fazer uma negociação, o que não aconteceu. Ele apenas fez uma indicação — explicou Fakhoury, que negou ter ido com Eduardo à Secretaria de Comunicação tratar do assunto.
Petrobras
O relator Renan Calheiros (MDB-AL) questionou Fakhoury sobre um reajuste de 400% em aluguel de imóvel à Petrobras, de propriedade do depoente, mesmo depois de já haver um pedido de despejo. Segundo o senador, houve aditivo, em maio de 2019, com reajuste que elevou o valor do aluguel de R$ 30 mil para R$ 110 mil. Outro reajuste, na sequência, teria elevado o montante a R$ 150 mil,
Fakhoury não detalhou a negociação, que está, segundo ele, judicializada, mas negou que os valores tenham sido direcionados a doação de campanha eleitoral e chegou a dizer que a Petrobras lhe deve dinheiro. Diante das indagações, o senador Marcos Rogério (DEM-RO) afirmou que a questão estava “fora do escopo da CPI”.
Fake news
As mensagens do empresário consideradas ofensivas à honra de senadores serão compartilhadas pela CPI da Pandemia com o inquérito das fake news, em curso no Supremo Tribunal Federal (STF). Os parlamentares avaliam ainda uma representação no Ministério Público Federal.
As manifestações do empresário Otávio Oscar Fakhoury contra vacinas e uso de máscaras e o argumento de que seus vídeos contra as medidas sanitárias são um direito à liberdade de expressão causaram protestos de senadores oposicionistas na reunião da CPI da Pandemia.
O posicionamento de Fakhoury no depoimenyo levou a constantes intervenções de alguns parlamentares, que se mostraram preocupados com os impactos de notícias falsas no combate à pandemia de covid-19.
— Isso não é liberdade de opinião. Quando a sua opinião compromete a saúde de todos, isso não é liberdade de opinião. Isso é crime — rebateu o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Os governistas, por sua vez, sustentaram a tese de que o direito à manifestação precisa ser protegido, o que não exclui a responsabilidade dos que cometem excessos. Para o senador Marcos Rogério, não existe meia liberdade:
— Dentro das nossas liberdades, em um dado momento, podemos falar algo que depois podemos refletir, mudar de opinião ou mantê-la. É a liberdade de expressão. Agora, não existe, repito, não existe meia liberdade. Ou você é livre ou não é. Eventuais excessos já encontram no ordenamento jurídico respaldo para serem punidos. Simplesmente isso, excesso pune-se na forma da lei — opinou.
A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) chegou a pedir à presidência da CPI que, a cada fala considerada negacionista do depoente, houvesse a intervenção de algum parlamentar do comando da Comissão Parlamentar de Inquérito para esclarecimento do público.
— Esta CPI tem um nível de audiência muito grande no Brasil inteiro, as TVs estão transmitindo, e a população não pode receber uma informação dele como se fosse verdade, porque não é — declarou.
Mas, para o senador Jorginho Mello (PL-SC), cada um pode falar o que quiser e tem que arcar com as consequências:
— A CPI conclui mais um dia de trabalho questionando pessoas que têm opinião. Posso até não concordar, mas há meios e instâncias próprias para julgar. A liberdade é uma das coisas mais sagradas.
Vacinas e máscaras
Para Otávio Fakhoury, o uso de máscaras é desnecessário. Segundo ele, o fato de ter gravado vídeos e publicado mensagens em redes sociais sobre o assunto é também “uma simples manifestação de liberdade de opinião”.
— Durante muito tempo, eu e algumas pessoas usamos máscara, e pessoas pegaram a doença do mesmo jeito. Outras coisa: Dr. Fauci, a maior sumidade americana, revelou que as máscaras não têm essa eficiência. São eficientes para quem está com covid; para os outros, elas não têm eficiência de proteger do vírus — argumentou.
Indagado sobre as vacinas, Fakhoury disse que até hoje elas estão em “caráter experimental”, não podem ser obrigatórias, e por isso disse não ter a pretensão de se vacinar “por enquanto”. O relator Renan Calheiros (MDB-AL) quis saber ainda com base em quê ele classificou a Coronavac como “lixo de vacina”:
— Critiquei com base em informações à imprensa naquele momento. É uma conclusão pessoal baseada na minha liberdade de opinião — afirmou.
As declarações levaram a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a enviar à CPI uma nota de esclarecimento dizendo todas as vacinas usadas no Brasil passaram pelas fases 1, 2 e 3 de testes e são seguras e eficazes. Ainda conforme a Anvisa, os imunizantes também foram autorizadas pela Organização Mundial de Saúde e FDA, agência reguladora americana.
Em relação ao distanciamento social, o empresário se disse favorável ao “lockdown vertical”, isolando-se pessoas do grupo de risco, como idosos e portadores de comorbidades, de forma que a economia não pare e que os empregos sejam preservados. Senadores mais uma vez pontuaram que a tese defendida pelo depoente não tem base científica.
Cronograma
Logo na abertura da reunião desta quinta-feira, o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), informou que o planejamento nesta reta final de trabalho da CPI é que o relatório final seja apresentado em 19 de outubro, para que a votação ocorra no dia 20.
A semana que vem deve ser a última reservada a depoimentos. A Comissão deve ouvir Carlos Alberto Sá, executivo e proprietário da VTCLog, na terça-feira (5). Já na quarta-feira (6), a previsão é ouvir um dos médicos que denunciaram práticas irregulares na Prevent Senior. No dia seguinte, é a vez de um representante da Agência Nacional de Saúde Suplementar.
O relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), confirmou o calendário e aproveitou para anunciar que vai propor o indiciamento do empresário Luciano Hang no relatório final da Comissão. Segundo o parlamentar, Hang colaborou com a “política equivocada” de enfrentamento à pandemia promovida pelo presidente Jair Bolsonaro.
Denúncias
A CPI da Pandemia aprovou, também, a criação de um email para receber denúncias de cidadãos a respeito da recomendação e execução de tratamento precoce no contexto da pandemia de Covid-19. As denúncias devem ser encaminhadas para cpipandemia.denuncias@senado.leg.br
Agência Senado.
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