A alteração do regime de teletrabalho para gestantes durante a pandemia dividiu opiniões em Plenário durante a discussão do Projeto de Lei 2058/21. O texto autoriza a volta ao trabalho presencial das gestantes após imunização completa ou se a mulher se recusar a tomar a vacina. A proposta foi objeto de obstrução de partidos oposicionistas.
Autor da proposta, o deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO) afirmou que o projeto atende o desejo de gestantes interessadas em trabalho presencial e atualiza a Lei 14.151/21, aprovada em um contexto diferente da pandemia de Covid-19.
“É indiscutível que precisamos disciplinar essa lei de modo a permitir às gestantes retornar ao trabalho de uma forma segura, preservando, é claro, a sua saúde, dando o direito ao afastamento naqueles casos em que a trabalhadora precisa ser mantida afastada e assegurando a sua renda, que é um dos princípios do projeto”, disse o deputado.
Para a relatora, deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), a imunização autoriza a flexibilização do teletrabalho para as gestantes. “Nós temos recebido informação de várias mulheres que querem retornar ao trabalho. Neste momento tão especial da gestação, muitas vezes elas têm uma perda salarial porque ganham comissão, hora extra”, afirmou.
O deputado Darci de Matos (PSD-SC) também defendeu a medida. A manutenção do teletrabalho como regra, segundo ele, poderia dificultar a empregabilidade das gestantes. “Todas as gestantes, praticamente, estão vacinadas; muitas, a grande maioria, querem voltar ao trabalho, até porque poderão ser demitidas mais adiante. E poderá no futuro haver, inclusive, retaliação, dificuldade na contratação, no mercado de trabalho, para as mulheres”, declarou.
Para o deputado José Nelto (Pode-GO), a vacinação mudou o panorama da pandemia no País. “A pandemia agora já está quase no fim. Sabemos da dificuldade que têm os nossos empresários, principalmente o pequeno e o microempresário. Ninguém aqui quer demitir uma gestante”, disse.
Críticas
A líder do Psol, deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), reconheceu que houve avanços na negociação, mas criticou a proposta. “Não dá para colocar em oposição grávidas e puérperas de um lado, e pequenos comerciantes, pequenos empresários de outro. Temos que superar essa falsa polêmica e cobrar do Estado brasileiro”, disse.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que o projeto não deve estabelecer o trabalho presencial como regra e criticou a votação do texto por votação remota. “Esta Casa está votando de forma remota o retorno das grávidas ao trabalho, um retorno pela simples imunização, com critérios que não são definidos. A grávida que disser que não quer se imunizar retorna ao trabalho”, criticou.
Para a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), a proposta pune as grávidas. Ela afirmou que parlamentares chegaram a discutir com o governo um socorro para as micro e pequenas empresas para garantir o pagamento do afastamento das grávidas para pequenas e médias empresas. “Fizemos várias reuniões no Ministério da Economia. A nossa surpresa é que, de repente, aparece um projeto como esse”, afirmou.
Agência Câmara de Notícias.
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