Em reunião com os líderes partidários da Comissão Mista de Orçamento, o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Pedro Colnago Júnior, anunciou que o governo deve destinar R$ 4,5 bilhões para recompor o orçamento da Educação após a aprovação da PEC dos Precatórios. A recomposição será incluída em mensagem modificativa que o Poder Executivo deve encaminhar em breve ao projeto de lei orçamentária para 2022 (PLN 19/21).
Os R$ 4,5 bilhões para a Educação serão distribuídos da seguinte forma:
- – R$ 1,297 bilhão para recompor o orçamento para os contratos continuados e apoiar a expansão e funcionamento das universidades federais;
- R$ 803 milhões para pagamento integral de bolsas;
- R$ 760 milhões para o programa Educa Mais Norte e Nordeste;
- R$ 466 milhões para assistência estudantil e expansão e funcionamento de institutos federais;
- R$ 304 milhões para aquisições e reposições de livro e material didático;
- R$ 204 milhões para o Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais, incluindo a instalação do novo hospital universitário da Universidade Federal do Amapá (Unifap);
- R$ 200 milhões para o programa Ensino Médio em Tempo Integral;
- R$ 103 milhões para oferecer vagas de qualificação profissional do programa Novos Caminhos;
- R$ 23 milhões para manutenção e ampliação das escolas cívico-militares.
O Ministério da Educação já recebeu um acréscimo de R$ 9,7 bilhões no orçamento do ano que vem, em relação ao projeto de lei orçamentária deste ano, graças à complementação progressiva do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Meio ambiente
O relator-geral do Orçamento, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), também se reuniu nesta terça-feira com o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite. O ministro defendeu a recomposição do orçamento da Pasta por meio de cinco emendas de comissão apresentadas ao projeto de orçamento, que somam R$ 1,35 bilhão.
Desses recursos, R$ 500 milhões vão para o programa Qualidade Ambiental Urbana; R$ 300 milhões para prevenção e controle de incêndios florestais; R$ 300 milhões para gestão do uso sustentável da biodiversidade e recuperação ambiental; e R$ 250 milhões para conservação e uso sustentável da biodiversidade e dos recursos naturais.
Auxílio Brasil
O Poder Executivo também deve encaminhar nesta terça-feira mais sete projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) para créditos especiais e suplementares deste ano. Entres eles estão R$ 10 bilhões para o programa social Auxílio Brasil, que devem garantir a ampliação do número de beneficiários, de 17,5 milhões de famílias para R$ 21,6 milhões.
Agência Câmara de Notícias.
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