Em requerimento encaminhado ao governador Ratinho Jr., os deputados de oposição na Assembleia Legislativa (Alep) pediram a suspensão imediata da venda da Copel. A desestatização e entrega do controle à iniciativa da empresa está prevista no projeto de lei 493/2022, encaminhado hoje (21) pelo governador ao Poder Legislativo. Com a finalidade de barrar a venda da Copel, a bancada também vai recorrer ao Ministério Público do Estado (MP-PR), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
A privatização da estatal faz parte de um pacote de 17 projetos enviados nesta segunda-feira pelo governo Ratinho Jr. à Assembleia, em regime de urgência. Nas mensagens, o governo propõe a criação de nove novas secretarias e 493 novos cargos comissionados; aumento no ICMS; também a terceirização no sistema penitenciário, entre outros.
Líder do PT, Tadeu Veneri disse que a venda da Copel contradiz uma promessa de campanha do governador, que garantiu que não iria vender a companhia. “Não tem sentido o que está se pretendendo fazer com a Copel. A mesma Copel que o governo estadual diz que precisa capitalizar vendendo parte da empresa, vai fazer uma distribuição de R$ 970 milhões de reais de juros sobre capital. O que está de fato se pretendendo é vender parte significativa da Copel. O governador afirmou durante a campanha que não iria vender a Sanepar, não iria vender a Copel. Porém, já vendeu a Compagás, vendeu a Copel Telecom e quer privatizar os presídios. Dizer que não vai fazer e depois de eleito fazer diferente é contraditório”.
Líder da oposição, o deputado Arilson Chiorato (PT) alertou que o governador Ratinho Jr. está vendendo o bem mais valioso do povo do Paraná. “Passada a eleição, estamos discutindo a privatização da principal empresa pública do Paraná. Quero lembrar o quanto o setor de energia é estratégico para o Paraná, e a privatização da Copel vai acarretar uma série de impactos para o Estado. Ao entregar o controle da Copel, o governador vai abrir mão do bem mais valioso do Paraná. A distribuição de lucro da Copel saltou de R$ 421 milhões para R$ 3,1 bilhões no ano passado. Essa desculpa que precisa privatizar para obter recursos para o Estado, não é verdadeira. O que precisa é entendimento de quanto é importante para o desenvolvimento do Estado”.
Já o deputado Professor Lemos (PT) destacou que a venda da Copel é um ataque brutal ao povo do Paraná. “Quando Bento Munhoz propôs a criação da Copel, foi porque o Paraná tinha empresas privadas que não davam conta de fornecer energia elétrica para o desenvolvimento do Estado. A Copel teve lucro líquido ano passado de R$ 5 bilhões, uma empresa que dá lucro, que foi criada para desenvolver o Paraná. Neste momento, o governador usa a mesma justificativa que Lerner usou nos anos 90, de modernizar, de ampliar a competitividade, para vender a Copel! O governador é passageiro, fica só por mais quatro anos, mas a Copel é permanente, é dos paranaenses. A Copel não pode ser entregue para o mercado!”
Segundo o deputado Requião Filho (PT), a venda da empresa é um bom negócio para alguém, menos para a população do Paraná. “Acredito que o Ratinho deva estar fazendo um bom negócio para alguém, mas não para o Estado do Paraná. O mundo está revertendo as privatizações em água e energia, mas aqui nossa conta ficará mais cara para as indústrias, para o agro, para as empresas e para as famílias paranaenses. Na sequência, os investimentos vão diminuir. Alguém está enchendo os bolsos de dinheiro. Na última sexta-feira tivemos uma movimentação atípica nas ações da Copel. Alguém sabia e ganhou muito dinheiro com essas especulações do mercado. Lutaremos para que a Copel continue sendo do povo do Paraná.”
A deputada Luciana Rafagnin (PT) também se mostrou preocupada com a privatização da companhia. “Gostaria de deixar claro que somos contra a privatização da Copel. Aliás, a pergunta é: por que o governo quer vender uma empresa que está dando lucro? Esse é o nosso questionamento. Na campanha, ele não defendeu o Estado mínimo, não deixou claro isso, e agora está privatizando a Copel, a Sanepar, a educação, os presídios. É muito preocupante a maneira como o governador está conduzindo o Estado!”
Após a sessão plenária, o pacote de projetos do Poder Executivo, inclusive o PL que prevê a venda da Copel, foi analisado em reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e recebeu pedido de vistas do deputado Tadeu Veneri. As propostas voltarão a tramitar na CCJ hoje (22).
ASCOM – PT na Alep.
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