O projeto de lei 522/2022, que terceiriza os hospitais universitários do Estado, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça no início da tarde desta segunda-feira, 12. O deputado estadual Tadeu Veneri (PT) e a deputada Cristina Silvestri (PSDB) foram os únicos votos contrários à proposta.
Em regime de urgência, o projeto será analisado nas Comissões de Saúde e Finanças antes de ser submetido ao voto de todos os deputados em plenário. “De onde vem essa vontade de destruir o serviço público? Por que em regime de urgência? Por que não pode debater com os deputados e a sociedade?”, disse o deputado estadual Tadeu Veneri, que coordenou pela manhã uma audiência pública que apontou os vários prejuízos que a mudança na gestão dos hospitais irá causar à população e à pesquisa e ensino no Estado.
O projeto permite que entidades privadas, as chamadas organizações sociais, administrem os hospitais que são vinculados às universidades estaduais. Os contratos seriam de vinte anos renováveis por mais trinta anos.
“É lamentável que o Governo tenha mandado para esta Casa um projeto desta magnitude sem nenhuma discussão com absolutamente ninguém. Não houve consulta com os deputados, não houve consulta com as universidades, muito menos com a sociedade. Este é um debate que precisa ser feito, pois é uma mudança que vai atingir a gestão dos hospitais por até 40 anos. Isso é muito ruim”, afirmou Veneri.
Para os participantes da audiência pública, o projeto fere artigos das Constituições Estadual e Federal, sobretudo desrespeitando a autonomia universitária.
A audiência foi proposta pelo deputado estadual Tadeu Veneri (PT) com participação dos deputados Luciana Rafagnin (PT) e Professor Lemos (PT). Também participaram da audiência a Reitora da Universidade Estadual de Londrina (UEL), Marta Regina Gimenez Favaro, o procurador de Justiça e coordenador do Centro De Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção à Saúde Pública (Caop-Saúde) do Ministério Público Estadual, Marco Antônio Teixeira.
Estiveram representadas durante a audiência também o Sindicatos dos Trabalhadores da Saúde, o Conselho Estadual de Saúde (CES-PR), Fórum Popular da Saúde (Fops), Fórum de Entidades Sindicais do Paraná (FES) e Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP Sindicato).
ASCOM – PT na ALEP.
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