A deputada estadual Luciana Rafagnin (PT-PR) tem cobrado insistentemente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) a prioridade na tramitação dos projetos de lei para efetivação de direitos às mulheres no estado, alguns deles pendentes de votação desde 2019. “A gente não vê esses projetos virem pra pauta, a gente não vê eles sendo pautados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a gente não vê essa Casa votar os projetos voltados para a garantia dos direitos das mulheres”, disse a deputada Luciana.
Os que estão há mais tempo parados, aguardando tramitação, foram apresentados em 2019 e desde então não avançaram. É o caso das matérias que pedem que o estado proíba a ocupação de cargos públicos por agressores de mulheres, até quatro anos da condenação – PL 305/2019 -, e do que solicita ao Executivo estadual a inclusão de conteúdos da Lei Maria da Penha e da Lei do Feminicídio nos concursos públicos para contratação de agentes da área da segurança pública – o PL 240/2019.
Outros projetos da deputada Luciana que visam fortalecer no Paraná as políticas de enfrentamento da violência contra as mulheres são o PL 280/2020, para instituição do serviço de denúncia silenciosa, via aplicativo de mensagens instantâneas (Whatsapp), que há mais de dois anos aguarda por votação na CCJ, e o PL 350/2019, sobre a criação de um espaço de atendimento especial para as mulheres vítimas de violência nas delegacias comuns. Este projeto tramitou pela última vez na Comissão Permanente dos Direitos da Mulher há quase um ano e aguarda, nesse mesmo tempo, despacho da Diretoria Legislativa da Casa.
Pacto nacional
Em pronunciamento nesta terça-feira (14), a deputada Luciana destacou as ações do governo federal para retomar o programa nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres e a repactuação, liderada pelo governo federal, de compromissos com as três esferas do poder público dos estados e municípios. “Não podemos continuar aceitando a naturalização da violência contra as mulheres. Só nos seis primeiros meses do ano passado, segundo dados oficiais da Segurança Pública, foram registrados mais de 4.600 boletins de ocorrência de agressões e tentativas de feminicídio, sem contar a subnotificação, no estado do Paraná”, ressaltou a deputada.
Luciana acrescentou que é necessário que os estados se engajem nessa força-tarefa e atendam ao chamado do Presidente Lula pela repactuação nacional desses compromissos. “Os estados precisam se comprometer em dar um basta à violência contra as mulheres e nós também precisamos dar o exemplo nessa soma de esforços, priorizando a tramitação de projetos que vão garantir e ampliar direitos às paranaenses”, completou.
ASCOM – PT na ALEP.
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