Após apresentar vários requerimentos em busca de respostas se há ou não uma dívida bilionária envolvendo a Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel), que tem impacto direto na privatização, a estatal entrou nesta terça-feira (04/04) com uma interpelação judicial contra o deputado Arilson Chiorato (PT). O objetivo da medida é constranger o parlamentar e exigir esclarecimentos, em especial, sobre a fonte que teria denunciado o desencontro de informações no balanço da estatal e solicitar a retiradas das publicações de interesse público do parlamentar.
“Na prática, essa medida tem a função de intimidar, mas não adianta a Copel entrar com medidas judiciais contra mim, porque não vou me calar. Essa interpelação judicial que descobri hoje, quando consultei o meu CPF no sistema da Justiça, é uma afronta ao exercício parlamentar”, avalia o parlamentar, que recebeu apoio de colegas durante a sua fala na sessão plenária, inclusive foi feito um pedido pela Oposição de Moção de Apoio em prol da imunidade parlamentar.
Para o deputado Arilson, a Copel está seguindo os passos da criminalização de quem luta por direitos. “Primeiro, a desqualificação, quando aqui em plenário dizem que não tenho fonte, ou coisa do gênero. Segundo, a Copel entrou com uma ação na justiça contra mim, na condição de parlamentar, para tentar me intimidar, em vez de responder por escrito os questionamentos feitos”, ressalta.
“Querem que eu responda de quem recebi a denúncia e quais partes estão envolvidas no processo bilionário. Oras! As informações citadas sobre o balanço da Copel são de conhecimento público e deveriam saber. Em 2017, o Jornal Estadão já publicava coluna sobre o assunto envolvendo a decisão da Câmara Arbitral, o que poderia gerar uma dívida bilionária”, expôs.
E questionou ainda: “por quê querem calar esse deputado?”. O Artigo 53 da Constituição Federal garante que deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.
Na avaliação do deputado Arilson, houve uma manobra, na Assembleia Legislativa do Paraná, quando a base governista foi orientada a votar de forma contrária ao requerimento de sua autoria, que pedia informações sobre a estatal. “Fui calado porque o Governo do Estado orientou voto para rejeitar um pedido de informações sobre contratos de R$ 30 milhões sem licitação e de um contrato que gerou danos para a Copel de mais de R$3 bilhões”, diz.
“O nosso questionamento é se esses valores constam corretamente nos balanços e se a Bolsa de Valores tinha sido informada. Por que essa pergunta é tão constrangedora? Por que preferem me calar a responderem? Eu não estou sozinho, estou junto com centenas de milhares de cidadãos e cidadãs, de copelianos e de lutadores e lutadoras, que não aceitam o sucateamento do maior patrimônio do povo paranaense”, apontou.
Ao final do seu discurso, o parlamentar conclui que o Paraná está perdendo empresas públicas eficientes e aceitando contratos ruins e obscuros. “E o Poder Legislativo Paranaense é tratado com descaso. As grandes empresas e os interesses dos grupos financeiros estão mandando nas pessoas, nos governos e, agora, sequer podemos pedir informações, mas pediremos e queremos transparência”, disse.
Moção de Apoio – O deputado Requião Filho (PT), líder da Oposição, pediu Moção de Apoio em prol da imunidade parlamentar, ampla defesa e contraditório, proposta face a tentativa da Copel em obstar o livre pronunciamento e cobranças.
ASCOM – Oposição na ALEP.
Comentar