Governadores dos estados das regiões Sul e Sudeste, mais o do Mato Grosso do Sul, se reuniram na terça-feira (4) com 193 deputados para manifestar apoio à reforma tributária (PEC 45/19), mas com mudanças na governança do Conselho Federativo de estados e municípios e com uma transição mais lenta para os novos tributos. O novo sistema, porém, estaria em vigor integralmente em 2033, como na proposta atual.
Segundo o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, o Conselho Federativo precisa levar em conta a aprovação regional das interpretações sobre a aplicação da futura legislação. O conselho vai cuidar do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – uma unificação de ISS e ICMS, tributos municipal e estadual, respectivamente.
Leite lembrou que Norte e Nordeste têm 16 estados e teriam maioria sempre, caso o voto fosse igualitário. Portanto, o chamado Consórcio de Integração Sul e Sudeste propôs que a decisão seja referendada pelos blocos regionais.
Durante os debates do grupo trabalho da Câmara sobre a reforma tributária, auditores fiscais disseram que haveria dúvidas em alguns casos sobre onde é o local do consumo, principalmente no comércio on-line. A reforma transfere a tributação da origem dos produtos e serviços para o local de destino.
Transição
Em relação à transição, a ideia é fazer uma alíquota simbólica de 1% do IBS e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) – que vai substituir PIS e Cofins, federais – a partir de 2026. A alíquota funcionaria como teste de arrecadação e poderia dispensar a União de garantir os benefícios fiscais de ICMS até 2032. O texto preliminar do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), estabelece R$ 160 bilhões para essa garantia.
Agência Câmara de Notícias.
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