Após receber graves denúncias de abusos e condições desumanas no Complexo Médico Penal (CMP) do Paraná, em setembro do ano passado, o deputado Renato Freitas confirmou as irregularidades durante uma inspeção no local, a direção do CMP se comprometeu, pessoalmente, a melhorar as condições, e o deputado encaminhou, também, um envio de expediente solicitando explicações do governo do Estado, instituições da Defensoria Pública e Ministério Público do Paraná.
Entre as alegações, o deputado destacou: a falta de atendimento médico adequado, relatos de um preso com uma bactéria hospitalar, alimentação de má qualidade e estragada, desrespeito aos detentos e falta de condições adequadas na área destinada aos cadeirantes.
Em resposta ao deputado, por meio de ofício, o governo do Estado negou as acusações, assegurando que não há postura de maus-tratos na unidade prisional e destacou a qualidade do serviço realizado pela equipe em benefício da população prisional do Estado do Paraná, conforme o trecho: “por melhor e mais qualificado que seja o labor realizado pelos profissionais de segurança publica do Complexo Médico-Penal e do Departamento de Policia Penal do Paraná como um todo, dificilmente tal profissionalismo será reconhecido pelo público mediato dos serviços prestados – os presos – já que estes enxergam na atuação da Administração Prisional o óbice para sua saída em liberdade, excetuando é claro uma parcela que entende os propósitos do serviço.
Contudo, não há como negar a qualidade e a efetividade dos serviços desempenhados pelos homens e mulheres de bem que integram o corpo funcional do Complexo Médico-Penal, de forma abnegada e com profissionalismo, onde críticas construtivas sempre serão bem-vindas para a melhoria do serviço e consolidação do interesse público, mas refutamos de forma veemente acusações e denúncias sem fundamentos”. Sobre a alimentação fornecida aos detentos, o governo do Estado informou que é a mesma fornecida aos servidores da unidade, feita por uma empresa externa contratada por meio de procedimento licitatório, com controle rigoroso de qualidade.
Passados mais de quatro meses da denúncia, os detentos deficientes ainda enfrentam os mesmos problemas, ou até piores na visão de Freitas. Novas denúncias recebidas hoje mostram que o governo do estado falta com verdade ao afirmar que não há irregulares no CMP. O vídeo revela imagens perturbadoras de indivíduos em condições de saúde precárias, evidenciando uma clara situação de negligência por parte das autoridades responsáveis. O CMP, projetado para abrigar presos imputáveis, inimputáveis e semi-imputáveis, tanto do sexo masculino quanto feminino, em regime fechado, aparentemente falha em fornecer as condições básicas necessárias para o confinamento humano digno.
Entre as preocupações destacadas estão a estrutura inadequada das celas, que não oferecem espaço adequado para a locomoção, especialmente para pessoas com deficiência física, como cadeirantes. O espaço destinado ao banho carece de acessibilidade, não possuindo corrimãos para auxiliar durante a higienização e apresentando obstáculos como degraus. Além disso, as cenas capturadas mostram um ambiente insalubre, com lixo espalhado ao redor das camas e restos de alimentos acumulados no chão em sacolas.
Esta revelação levanta, mais uma vez, sérias questões sobre as condições de detenção no CMP e, por extensão, sobre o sistema prisional do Paraná. Exige ação imediata por parte do governo do Estado para responsabilizar os envolvidos e garantir a implementação de medidas corretivas urgentes.
Números
O Complexo Médico Penal (CMP) é estabelecimento penal de custódia e tratamento psiquiátrico, além do pronto atendimento médico-hospitalar dos presos do Sistema Penitenciário do Paraná, destinado a presos imputáveis, inimputáveis e semi-imputáveis, condenados e provisórios, do sexo masculino e feminino, em regime fechado.
No CMP estão no total 655 (seiscentos e cinquenta e cinco) pessoas custodiadas, sendo 219 (duzentos e dezenove) homens e 8 (oito) mulheres, completando um total de 227 (duzentas e vinte e sete) pessoas em cumprimento de medida de segurança, 03 (três) gestantes, 92 (noventa e dois) em tratamento clínico, 33 (trinta e três) em tratamento psiquiátrico, 50 (cinquenta) em prisão especial, 111 (cento e onze) em medida cautelar, 31 (trinta e um) asilares, 10 (dez) cadeirantes, 03 (três) penas relativas à Maria da Penha e 02 (duas) relativas à prisão cível. A unidade é dividida em 07 (sete) galerias, em um total de 168 (cento e sessenta e oito) celas, com 03 (três) camas em cada.
ASCOM – PT na ALEP.
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