Estudantes de escolas públicas brasileiras em situação de vulnerabilidade social e baixa renda têm direito a absorventes com o Programa “Dignidade Menstrual: um ciclo de respeito”, do governo federal. Os absorventes gratuitos estão disponíveis na Farmácia Popular e podem ser retirados por pessoas que tenham entre 10 e 49 anos (idade considerada fértil) e estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
A iniciativa faz parte do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual, que visa acabar com as dificuldades trazidas pela pobreza menstrual. O Ministério da Educação é um dos envolvidos na ação interministerial. Mais de 31 mil farmácias credenciadas em todo o Brasil estão aptas a distribuir o item de higiene a quem tem direito ao benefício. Para retirar o absorvente, basta a pessoa apresentar a autorização emitida pelo aplicativo “Meu SUS Digital” e um documento com foto.
Quem tem direito – Para ter direito, é necessário estar em uma das seguintes circunstâncias: estar em situação de vulnerabilidade social extrema (renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa); ser estudante da rede pública de ensino e de baixa renda (meio salário mínimo); ou estar em situação de rua. Para retirar o absorvente nas farmácias, deve-se apresentar a autorização emitida pelo aplicativo Meu SUS Digital e levar documento de identidade com foto e CPF.
Orientações – Aqueles que tiverem dificuldade em gerar o documento podem procurar orientações em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) ou em equipamentos da assistência social, como os Centros de Referência em Assistência Social (Cras), Centros Pop ou equipes do Consultório na Rua. Mais informações estão na página Dignidade Menstrual, criada pelo Ministério da Saúde, que também disponibilizou uma cartilha de mesmo nome com tudo sobre a campanha.
Dignidade Menstrual – O Programa Dignidade Menstrual é uma iniciativa do governo federal para promover a conscientização sobre a naturalidade do ciclo menstrual e a oferta gratuita de absorventes higiênicos. O programa garante a distribuição gratuita e continuada de absorventes higiênicos para cerca de 24 milhões de pessoas beneficiadas, que estão entre 10 e 49 anos, e que não têm acesso a esse item fundamental durante o ciclo menstrual. A pobreza menstrual aflige milhares de pessoas e influencia diretamente a evasão escolar. Dados da Organização das Nações Unidas (ONU) mostram que, no Brasil, uma a cada quatro meninas falta à escola durante o período menstrual e cerca de quatro milhões sofrem com privação de higiene no ambiente escolar (acesso a absorventes, banheiros e sabonetes).
Agência GOV.
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