Como primeira iniciativa sua após retornar à Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), a deputada estadual Luciana Rafagnin (PT-PR) protocolou nesta terça-feira (5) um Projeto de Lei que visa conferir mais transparência às filas de espera por atendimento na rede pública estadual de saúde, instituições conveniadas e de prestadores de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS). A ideia é fazer com que a Secretaria de Estado da Saúde (SESA) publique e divulgue semanalmente na internet as listas atualizadas das filas de espera por consultas, exames, cirurgias (eletivas e emergenciais), internações e outros procedimentos.
“Essa transparência é sinônimo de respeito ao povo paranaense e um compromisso com o direito à saúde integral da população”, afirma Luciana. De acordo com a proposta, a SESA organizará todo o processo junto aos organismos que integram a rede pública estadual de saúde, instituições conveniadas e prestadores de serviços ao SUS.
Para resguardar a privacidade dos pacientes, o projeto prevê que a divulgação – no próprio site oficial da SESA e nos espaços virtuais das regionais de saúde do estado – deva ser feita mediante a publicação das iniciais do nome, do número de identificação dos pacientes no Cadastro Nacional de Saúde (CNS), acompanhados do código e nome do procedimento solicitado, conforme a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde – Renases.
O projeto aponta ainda alguns requisitos para o funcionamento desse serviço, que passa a valer a partir da publicação da lei, mas prevê também que a regulamentação por parte do governo do estado se dê dentro de 90 (noventa) dias a contar da sanção da matéria. Além da consulta pelo público em geral dessas informações, o paciente poderá também acompanhar de forma transparente e em tempo real sua colocação nas respectivas filas de espera a partir do protocolo de inscrição, obtido no ato de solicitação da consulta ou procedimento.
A deputada Luciana, autora da lei de criação do Hospital Regional do Sudoeste, em Francisco Beltrão (13.199/2001), da lei que determinou a realização dos testes de acuidade visual e auditiva nos estudantes da rede pública (14.023/2003) e da que torna obrigatória a presença de cirurgiões-dentistas nos hospitais (18.120/2014), sempre teve presentes as demandas de saúde pública na sua atuação parlamentar. Deputada estadual entre 2000 e 2014, Luciana defende a proposição sobre a transparência na fila de espera da saúde como forma de ampliar tanto o direito de acesso à saúde integral, quanto o controle social da política pública. “Visa diminuir mais um sofrimento entre os usuários que buscam atendimento na rede pública estadual”, diz a deputada.
A ideia também objetiva fortalecer a conscientização sobre a responsabilização das autoridades sanitárias e dos critérios técnicos profissionais adotados na definição das prioridades para colocação e movimentação em fila de espera. “Também vai possibilitar identificar os gargalos e as dificuldades de atendimento existentes na rede pública e contribuirá na formulação de melhorias no gerenciamento do SUS no Paraná”, acrescenta Luciana. E ela completa: “outro benefício dessa medida será fomentar uma maior conscientização popular e a educação acerca do acesso à saúde, podendo facilitar a formação de conselheiros, de lideranças populares, de gestores e dos próprios usuários do SUS”.
Com informações da ASI – Liderança PT-PR
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