Vereadores debateram, na sessão desta terça-feira (30), no plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) os projetos que reestruturam a Controladoria, a Ouvidoria e a Escola do Legislativo, que estão em tramitação pelas comissões permanentes e que são de autoria da Comissão Executiva, composta por Sabino Picolo (DEM), Colpani (PSB) e Professor Euler (PSD), respectivamente presidente, primeiro e segundo secretários.
Professora Josete (PT) fez críticas por eles terem protocolado as medidas sem antes consultar o Colégio de Líderes. “Não acredito que 3 [vereadores] possam contribuir mais que 38”, disse a vereadora. “A Mesa [Comissão Executiva] não está trazendo uma lei, mas um projeto de lei. Sendo um projeto, todos os vereadores o debaterão nas comissões, com direito a fazer emendas e futuramente todos irão votar [os projetos] em plenário”, disse Euler, em resposta à crítica de Josete. “Nada ali é impositivo, tudo está aberto ao diálogo”, completou.
Dr. Wolmir Aguiar (PSC) interveio no debate, para fazer um distinção entre Mesa e Comissão Executiva. Como segundo vice-presidente, Aguiar pertence à Mesa, mas não à Comissão, e concordou com Josete que o Colégio de Líderes poderia ter sido consultado. Regimentalmente é a Comissão Executiva quem administra diretamente a CMC, sendo auxiliados, quando necessário nesta função e nas do processo legislativo, pelos demais componentes da Mesa Diretora – grupo expandido, com sete vereadores, do qual participam também o primeiro e segundo vice-presidentes (Tito Zeglin, do PDT, e Aguiar, respectivamente) e o terceiro e quarto secretários (Noemia Rocha, do MDB, e Maria Leticia Fagundes, do PV, respectivamente). Já o Colégio de Líderes é composto, hoje, por 20 dos 38 parlamentares, ou seja, um vereador de cada partido representado na Casa.
Para Josete, as formas como são selecionados o controlador (com seleção pública coordenada pela Comissão de Economia, que elegia para a função um servidor efetivo dentre os inscritos), o ouvidor (com seleção pública dividida em três fases, da qual participam a sociedade civil e o Executivo, culminando na eleição pelo plenário de um cidadão com mandato para o cargo) e os membros da Escola do Legislativo (seleção por edital entre os efetivos da CMC) são justas e adequadas à demanda por participação social. Ela criticou que, com a mudança proposta, os nomes para essas funções sejam prerrogativas da direção do Legislativo.
Falando em especial da Controladoria, e pedindo “desculpas pelo termo”, Josete disse que deixar à direção do Legislativo a escolha do responsável pelo órgão é o mesmo que “convidar a raposa para vigiar o galinheiro”. “Estamos recuando no processo democrático, com participação popular”, reclamou. Professor Euler rebateu: “Se nas várias instâncias de tramitação [os vereadores] considerarem que a melhor forma é a antiga, prevalece a vontade do plenário. A proposta [de mudança] não precisa necessariamente ser aceita. Se entenderem que o formato antigo é mais adequado, assim será mantido”.
O segundo secretário discordou com relação à Ouvidoria, argumentando que “é melhor ter alguma Ouvidoria do que nenhuma Ouvidoria”. “Por pior que [a proposta] possa parecer, ela é melhor que a que temos atualmente, que é nenhuma. A Ouvidoria é para ser um canal de comunicação com a população. A prefeitura tem que criar a dela e a Câmara, a sua”, opinou. Sobre a Escola do Legislativo, “se o formato não é o que os vereadores concordam, que seja melhorado”, completou Euler.
Essas propostas de reestruturação, para serem completamente entendidas, implicam na leitura conjunta do projeto de lei (005.00051.2019) com outras duas proposições normativas, também em tramitação na CMC, que exinguem a Ouvidoria do Município (001.00002.2019) e revisam atribuições e organograma do Legislativo (004.00001.2019). Tomadas em conjunto, no entendimento da Comissão Executiva, elas alinham a Câmara de Vereadores à legislação federal mais atualizada e corrigem processos internos pouco eficientes.
Além dessas proposições, outras duas que foram protocoladas nesta semana pela Comissão Executiva chamaram a atenção de Josete (confira aqui). De novo, ela sugeriu que tivessem sido levadas ao Colégio de Líderes antes do protocolo na CMC. Uma delas, em especial, por acabar com a carreira de médico no quadro próprio do Legislativo (005.00085.2019). “Temos que ter um programa de Saúde Ocupacional [na CMC], não tem que extinguir esse setor na Casa. É preciso haver um profissional capacitado para tocar esse programa, pois temos casos [no corpo funcional] de alcoolismo, de drogadição, de depressão”, justificou a vereadora.
Quem não concordou com Josete desta vez foi Serginho do Posto (PSDB), ex-presidente da CMC na gestão passada, para quem o trabalho antes feito pelos médicos concursados pode ser feito por empresa terceirizada. “A população quer médico na Unidade de Saúde. Não quer pagar médico que se aposenta com R$ 25 mil [de remuneração] enquanto as UPAs não têm [esse profissional]. Temos que agradecer aos médicos que passaram por essa Casa, mas o quadro funcional não comporta mais. Não podemos ter esse privilégio”, afirmou. Ele e Josete concordaram em linhas gerais durante o debate, falando em não abrir mais concurso para motorista também.
ASCOM – CMC.
Imagem: Carlos Costa.
Comentar