A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14), em rápida votação, proposta do deputado Roberto de Lucena (PODE-SP), com emenda de Kim Kataguiri (DEM-SP), que proíbe nepotismo na nomeação de parente de autoridade para os cargos de ministro de Estado e embaixador. Caso aprovado, projeto impossibilitaria indicação de Eduardo Bolsonaro para a embaixada dos Estados Unidos.
O nome de Eduardo ainda deverá ser analisado pelo Senado. O Projeto de Lei 198/19 trata os casos de indicação de parentes para cargos públicos como ato de improbidade administrativa, cuja pena é detenção de três meses a um ano. No parecer, Kataguiri afirma que o nepotismo é uma “injustiça patente que demonstra profundo desprezo pela coisa pública e, por consequência, desrespeito ao pagador de impostos”. O texto, porém, deixou de fora as nomeações para cargos políticos, como os de ministro ou secretário estadual.
Para o deputado do DEM, o assunto precisa ser tratado em lei, de forma abrangente, e não apenas por decisões do Judiciário. “É uma vergonha que o Parlamento ainda não tenha tratado do nepotismo em nível federal e que isso tenha sido tratado pelo Supremo Tribunal Federal”, disse antes da votação do projeto.
Reportagem do site Revista Fórum.
Comentar