A votação do PL 788/2019, que trata da prorrogação dos mandatos dos atuais diretores das escolas da rede estadual de educação básica, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), foi adiada para a próxima segunda-feira (4). O projeto, assinado pelo Poder Executivo, começou a ser discutido na reunião desta terça-feira (29), quando a matéria já recebeu parecer favorável do relator, deputado Tiago Amaral (PSB).
No entanto, o deputado Tadeu Veneri (PT), observou que no próximo ano ocorre as eleições municipais, coincidindo com o momento da mobilização da comunidade escolar para a escolha dos futuros diretores. Dessa forma, pediu vista do projeto, com o objetivo de analisar detalhadamente a proposta, adiando a votação do parecer do relator.
Tiago Amaral, que é vice-líder do Governo, explicou que o projeto amplia os mandatos dos diretores por mais um ano, mantendo os demais critérios previstos para o processo de escolha dos novos gestores. E também informou que a eleição dos novos diretores deverá ocorrer justamente nos meses de novembro e dezembro, não interferindo no calendário das eleições municipais.
Consulta – O texto do projeto define que os diretores devem permanecer na função até dezembro de 2020. Assim, a eleição dos novos diretores, que ocorre mediante consulta à comunidade escolar a cada quatro anos, será transferida para os meses de novembro e dezembro do próximo ano.
O governador Carlos Massa Ratinho Junior argumenta na mensagem enviada ao Poder Legislativo que este foi um ano atípico em decorrência da paralisação das atividades provocada pela greve do funcionalismo público nos meses de junho e julho. Essa situação poderia gerar conflitos entre o calendário da consulta eleitoral e a reposição das atividades pedagógicas.
Gestão escolar – Além disso, o Poder Executivo destaca ser importante garantir a isonomia no processo de consulta àqueles que não possuem especialização em Gestão Escolar. Devido a trâmites burocráticos o curso não pode ser ofertado em 2019.
“Os atuais diretores estão indo muito bem. Com esse um ano a mais de mandato, a comunidade escolar poderá conhecer melhor o forte trabalho pedagógico que está sendo implantado desde o início do ano. Portanto, essa medida certamente receberá o apoio dos deputados”, afirma o deputado Hussein Bakri (PSD), líder do Governo.
No documento o Executivo solicita que os diretores apresentam um plano de ação contemplando os próximos 12 meses. Pelas normas em vigor os atuais diretores concluiriam os mandatos no final de 2019. Como o PL está em regime de urgência, foi convocada uma reunião extraordinária da CCJ para dar seguimento aos debates já na próxima segunda-feira (4).
ASCOM – ALEP.
Imagem: Dálie Felberg.
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