A cada duas horas uma mulher morre no Brasil vítima de violência e o feminicídio está incluído nessa estatística. Em 2018, os registros de crime de ódio contra o gênero feminino aumentaram 12%. Estes e outros dados foram apresentados durante audiência pública “Feminicídio, Violência Doméstica e os Aspectos Sociais nas Vítimas Indiretas”, realizada nesta terça-feira (12), no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná.
“O feminicídio é um crime extremo cometido contra a mulher e debater esse tema é importantíssimo. O Brasil é o quinto no ranking mundial de feminicídio com um índice que é de 4,8 para cada 100 mil mulheres, o que é muito grave”, disse o deputado Arilson Chiorato (PT), um dos propositores do evento. Para ele, temos que entender e compreender o papel de cada um na sociedade para acabar com isso e ajudar as vítimas indiretas. “É lamentável que ainda tenhamos números altos e não tenhamos tanta atenção ao tema”, pontuou.
Para a deputada Luciana Rafagnin (PT), também propositora da audiência, é importante que as pessoas participem, porque estamos vivendo tempos difíceis, com crescimento assustador nos índices de violência contra a mulher. “Se comparamos o primeiro semestre de 2019 com o de 2018 houve um aumento de 25% nos casos de violência. A questão do feminicídio também cresceu muito. Por isso é importante debatermos e buscarmos opiniões e sugestões de como podemos ajudar através desta Casa de Lei”, disse.
Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher no Legislativo, a deputada Cantora Mara Lima (PSC) disse que a cada 24 minutos no Paraná uma mulher é agredida. “São números que nos deixam impotentes e revoltadas, mas temos que tratar esse tema com muita seriedade. A violência contra a mulher precisa ter um basta e a Assembleia tem um papel importante neste processo porque pode contribuir com propostas e projetos de leis que amenizem e diminuam estes dados”, completou.
A deputada e procuradora da mulher no Legislativo, Cristina Silvestri (PPS) acredita que é com ações como essa, que unem pessoas de bem através de debates e palestras, que vamos encontrar soluções. Para ela, a violência contra a mulher está muito associada às questões culturais. “Nós, através da Procuradoria da Mulher, vamos levar a Rede de Proteção da Mulher para todos os municípios. Vamos nos unir para acabar com essa tragédia”, afirmou.
Frente parlamentar – “O feminicídio é uma tragédia e temos que evitar. E quando não podemos evitar temos que tratar das vítimas”, comentou o deputado Professor Lemos (PT). Ele aproveitou para convidar os homens a participarem desta luta e a comparecerem ao lançamento da Frente Parlamentar dos Homens pelo Fim da Violência Contra as Mulheres, a ser lançada dia 03 de dezembro, nesta Casa de Leis. “Os homens devem discutir essa temática e contribuir para acabar com a violência contra a mulher”, disse ao observar que essa tarefa é de muitos e não de poucos, porque a violência contra a mulher oprime, humilha e mata dolorosamente.
Para o deputado Goura (PDT), homens, mulheres, a sociedade como um todo devem dar um claro sinal que isso não pode continuar. “Toda e qualquer forma de violência contra a mulher deve ser combatida e nós temos que ter um compromisso pelo fim desta violência”.
Presente ao encontro a vereadora Noemia Rocha (MDB) falou da sua atuação como procuradora da mulher na Câmara Municipal de Curitiba e da importância de se discutir esse tema. “Há muita carência ainda de leis, ações e políticas públicas efetivas, porque as mulheres ainda estão morrendo vítimas de violência. Há muito ainda a se fazer, por isso temos que lutar por políticas públicas e leis mais eficazes”, afirmou ao comentar que há apenas entre seis ou sete Casas da Mulher Brasileira instaladas no Brasil. “É nada para um cenário como o nosso Brasil”, afirmou, ao comentar que não podemos proteger a mulher apenas na esfera da lei.
Crimes contra Mulheres – A promotora de Justiça do Ministério Público do Paraná (MP/PR), Mariana Seifert Bazzo falou sobre o livro “Crimes contra Mulheres – Lei Maria da Penha, Crimes Sexuais e Feminicídio”, da qual é uma das autoras. Ela lembrou que as leis de proteção às mulheres são recentes e grandes pensadores já tratavam e abordavam as mulheres com inferioridade. “São anos de leis que falam da superioridade masculina, tanto que a Lei Maria da Penha é de 2006 e a do Feminicídio de 2015”.
Ela também apresentou dados alarmantes: em 2017, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, foram registrados 4.539 homicídios de mulheres e 1.133 feminicídios. “Contudo se analisarmos pesquisas baseadas em dados da saúde estes números são bem maiores”. Ela citou o relatório do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime que mostra que 47% de todas as mulheres vítimas de homicídios em 2012 foram mortas por parceiros ou membros da família. “O Conselho da Europa ainda mostra que a violência contra a mulher no espaço doméstico é a maior causa de morte e invalidez entre mulheres de 16 aos 44 anos. São dados que assustam, por isso, sou grata a todas as mulheres que lutaram pelos meus direitos antes de mim”.
Instituto Alice Quintilhano – A diretora jurídica do Instituto Alice Quintilhano, Gessika Cristiane Bonetto falou um pouco sobre a atuação da entidade, da legislação e destacou que as vítimas indiretas desta violência devem ser amparadas. “As leis estão aí para serem cumpridas e melhoradas às mulheres, mas não podemos esquecer das vítimas desta violência que necessitam de ajuda e políticas públicas de amparo”. Sobre o Instituto disse que atua na defesa dos direitos das mulheres vítimas de violência doméstica, feminicídio e relacionamentos abusivos. “Promovemos a orientação jurídica e atendimento psicossociais e psicopedagógicos às vítimas e seus familiares”, completou.
A psicóloga e diretora Psicossocial do Instituto Alice Quintilhano, Claudia Aline Alves de Lima abordou a violência psicológica nas relações a alertou que ela é sutil e violenta. “Essa violência é tão traiçoeira quanto à física, porque muitas mulheres passam por isso e não tem consciência disto ou não sabem que estão sofrendo violência. É aquele bate e assopra, ou seja, com uma mão ele lhe oferece flores e com a outra ele bate”.
A ex-presidente do Grupo União e Consciência Negra do Paraná, Dalzira Maria Aparecida deu um relato emocionante. Falou de sua luta para criar e educar sete crianças vítimas do feminicídio. “Achei que teria muitas dificuldades financeiras, mas as maiores dificuldades que enfrentei foram a falta de educação, de informações, de amparo jurídico e a própria violência”, afirmou.
Gilmar Quintilhano, presidente do Instituto e um dos setes filhos adotados por dona Dalzira, contou sua história e ressaltou que também devemos nos preocupar com os “órgãos do feminicídio”. Ele perdeu a mãe, morta a marteladas pelo marido, quando tinha pouco mais de um ano de vida e hoje transformou seu luto em luta através da entidade que leva o nome da sua mãe, Alice Quintilhano.
Ação em prática – Doutor e mestre em Ciências da Religião, professor Uipirangi Câmara abordou a violência simbólica e a dignidade da mulher e ressaltou a importância de eventos como estes para transformar ideias e ações em realidades práticas. “Além disso, temos que deixar as mulheres serem o que elas queiram ser, lutando sempre pela dignidade da vida humana. Temos que construir e lutar por um mundo onde homens e mulheres sejam iguais e não opostos”, afirmou.
A bancária e integrante do Sindicato dos Bancários de Curitiba, Cristiane Zacarias tratou da violência que a mulher sofre no ambiente de trabalho e a assessora técnica da assessoria de Direitos Humanos e Políticas para as Mulheres da Prefeitura de Curitiba, Gléri Bahia Mangger falou sobre os ciclos de violência (explosão, arrependimento e lua de mel), da atuação da Casa da Mulher Brasileira, da Rede de Atenção à Mulher, da Campanha “Vire a Página” e da recente lei 13.718/2018, que tipifica os crimes de importunação sexual e de divulgação de cena de estupro.
Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, a pedagoga Maria Isabel Correa, disse ser importante rever e repensar a forma como estamos educando nossos filhos. “Temos que nos preocupar em como ensinamos nossos filhos a tratar deste assunto”, ressaltou. Ela também comentou que o Conselho irá acompanhar e emitir parecer, sempre que necessário, nos projetos de lei que tratam de políticas públicas voltadas às mulheres.
Ao final do evento, os palestrantes foram homenageados com uma menção honrosa, com Votos de Louvor e Congratulações pelas ações em prol do combate à violência contra a mulher. A audiência teve a parceria do Instituto Alice Quintilhano.
ASCOM – ALEP.
Imagem: Dálie Felberg.
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