Preocupada com efeitos adversos do isolamento social devido à covid-19, a Procuradora Especial da Mulher do Senado Federal, senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), apresentou projeto de lei (PL 1.798/2020) que facilita às vítimas de violência doméstica denunciar agressões. Segundo a proposta, o registro da ocorrência poderia ser feito por meio da internet ou de telefone de emergência, enquanto durar o estado de calamidade pública, nos casos de violência contra a mulher, crianças, adolescentes e idosos.
A iniciativa da senadora é um dos temas da última edição do boletim do Observatório da Mulher contra a Violência (OMV), órgão da Secretaria de Transparência do Senado. A publicação analisa o contexto da violência doméstica contra mulheres durante a pandemia da covid-19.
Coordenador do OMV, Henrique Marques Ribeiro afirmou que os dados disponíveis até agora parecem confirmar a expectativa de aumento da violência doméstica contra mulheres no isolamento social, mesmo que as informações sejam recentes e se limitem a poucos estados e a um período de tempo curto para fazer inferências 100% seguras.
— Os dados parecem corroborar também a expectativa de restrição ao acesso e utilização dos canais tradicionais de atendimento pelas mulheres em situação de violência — afirmou.
Nações Unidas
Ribeiro citou o estudo conduzido pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA, da sigla em inglês), segundo o qual, durante as medidas de isolamento, haverá aumento médio da ordem de 20% dos casos de violência doméstica em todo o mundo. Em termos globais, significa mais de 15 milhões de casos de violência por parceiro íntimo em 2020, a cada três meses de vigência das medidas de isolamento social.
Para o coordenador, a expectativa de aumento da violência doméstica contra mulheres em períodos de isolamento se baseia, principalmente, na maior exposição da mulher a comportamentos violentos, por parte dos parceiros, potencializados por mais tempo de convivência cotidiana e por tensões psicológicas ou econômicas devido à redução de renda ou ao abuso no consumo de álcool.
Outro problema que pode potencializar o aumento da violência, acrescentou Ribeiro, é a maior dificuldade que a mulher encontra para ter acesso aos serviços de atendimento. Em períodos de isolamento social, afirmou, pode ser mais difícil para a mulher se deslocar a uma delegacia para prestar queixa ou até mesmo fazer uma ligação telefônica ou enviar mensagens para denunciar a violência sofrida. O motivo é o controle maior que o agressor pode exercer sobre os meios de comunicação da vítima.
— A restrição ao acesso a serviços regularmente disponíveis é o que limita a utilização de dados oficiais para avaliar o aumento da violência doméstica em tempos de pandemia. Esses dados oficiais, como ligações, registros de ocorrência ou processos judiciais abertos, são, na verdade, registros de serviços prestados pelo Estado.
Fórum
Outro estudo citado pelo coordenador do OMV foi realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). O levantamento mostra que, na maior parte dos estados que responderam à solicitação de dados, houve um aumento no acionamento da Polícia Militar, via 190, para atendimento de ocorrências relacionadas à violência doméstica no mês de março de 2020, se comparado ao mesmo período do ano anterior.
Por outro lado, acrescentou Ribeiro, foi menor o número de ocorrências policiais relacionadas à violência doméstica nas delegacias de polícia civil no mesmo período. Outro dado trazido pelo levantamento, referente a pesquisa realizada a partir de menções a episódios de violência doméstica no Twitter, revelou que os relatos de brigas de casal com indícios de violência doméstica aumentaram quatro vezes entre fevereiro e abril de 2020.
O coordenador citou ainda reportagem do jornal Folha de São Paulo, a partir de dados da Secretaria de Segurança Pública, que mostrou que o número de mulheres assassinadas dentro de casa no estado de São Paulo quase dobrou durante o isolamento social, em comparação com o mesmo período do ano anterior.
Agência Senado.
Imagem: Bruno Itan.
Comentar