O Plenário da Câmara dos Deputados poderá votar nesta hoje (4) proposta de socorro às empresas de transporte público coletivo por conta dos impactos da pandemia causada pelo novo coronavírus (PL 3909/20). O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou que os parlamentares vão analisar requerimento de urgência e votarão o tema na mesma sessão.
Uma ajuda de R$ 4 bilhões para os sistemas de transporte coletivo nos estados foi incluída na Medida Provisória 938/20, mas retirada após críticas de deputados. O tema passou a constar no Projeto de Lei 3909/20, do deputado Elias Vaz (PSB-GO).
A proposta de Vaz está apensada ao Projeto de Lei 3364/20, do deputado Fabio Schiochet (PSL-SC), que institui regime tributário especial para empresas do transporte público urbano e metropolitano durante a pandemia de Covid-19.
Medidas provisórias
Em sessão marcada para as 13h55, também estão em pauta outros projetos de lei e as seguintes medidas provisórias:
- MP 950/20, que isenta os consumidores beneficiários da tarifa social de energia elétrica do pagamento da conta de luz entre 1º de abril e 30 de junho de 2020;
- MP 951/20, que dispensa a licitação de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia;
- MP 952/20, que adia o pagamento de tributos do setor de telecomunicação;
- MP 983/20, que amplia o uso da assinatura eletrônica em documentos públicos.
Agência Câmara de Notícias.
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