O Brasil gastou até agora R$ 600 bilhões no combate à covid-19. Mais da metade dos recursos (R$ 353 bilhões) no pagamento de auxilio emergencial a 64 milhões de pessoas. Outros R$ 105 bilhões foram transferidos para estados e municípios, enquanto R$ 140 bilhões foram destinados a salvar empresas e manter o emprego formal de 11 milhões de trabalhadores. O balanço foi apresentado na sexta-feira (11) pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, durante audiência pública remota na comissão mista que acompanha as ações do governo federal para enfrentar a covid-19.
— O total representa 8,5% do PIB [Produto Interno Bruto]. Estamos mais ou menos 12% acima das médias dos países avançados e bastante acima dos países em desenvolvimento. Não é por acaso que acreditam que o Brasil vai chegar ao fim do ano perdendo zero em empregos formais. Esse ano, nosso PIB caindo em torno de 4%, o natural seria perdermos 1,2 milhão de empregos, o que ocorreu em dois meses. Mas foram criados um milhão de empregos novos. A economia brasileira realmente voltou em “V” e vai chegar ao fim do ano em vários setores com capacidade produtiva maior, com exceção do setor de serviços, dado o isolamento social. Vários outros setores estão muito além de onde nós estávamos [no começo da pandemia] — afirmou.
Guedes afirmou aos senadores que não haverá aumento para o funcionalismo em 2021, e ressaltou que, embora a concessão do auxílio emergencial termine em 31 de dezembro de 2020, o pagamento continuará até meados de fevereiro do próximo ano, de acordo com o cronograma estabelecido pela Caixa Econômica Federal. O ministro calculou que a campanha em vacinação em massa deverá consumir R$ 20 bilhões.
“Ano exemplar”
O ministro disse ainda que 2020 foi “um ano exemplar na boa política”. Para ele, a atuação do Congresso Nacional e do Poder Executivo foi decisiva para transferir recursos com o objetivo de proteger a população.
— O que protegeu o brasileiro foi a alocação de recursos que a boa política produziu, não foi a indexação, esse fóssil do passado vergonhoso de hiperinflação. Vamos gastar mais com saúde e não vamos dar aumento para funcionalismo. No momento em que pessoas estão com risco de perder a vida e o emprego, por que vai haver aumento para o funcionalismo? A prioridade é a saúde em 2021. Os gastos que levaram o déficit para 12% do PIB podem cair para 3%, mostrando que o Brasil é um país sério que não transformou gastos transitórios com saúde em gastos permanentes com o funcionalismo, que bem entendeu isso — afirmou.
Teto de gastos
Na avaliação de Paulo Guedes, o teto de gastos será necessário enquanto o país não promover a desindexação de salários. Segundo ele, a classe política deve assumir o desafio de controlar o Orçamento, “ou continuaremos premidos por controles que nos são impostos pela nossa própria falta de disciplina para assumir orçamentos”.
O ministro da Economia afirmou ainda que o governo federal não descartou o uso de ferramentas que se encontram dentro do teto de gastos, como a antecipação de benefícios, como forma de “calibrar a aterrissagem da economia ali na frente”.
— Estamos relativamente satisfeitos. Ninguém pode estar satisfeito em meio à pandemia, mas temos um senso de responsabilidade, uma certa resiliência, um senso de dever cumprido. Mas não há milagres, precisamos das reformas para a recuperação baseada no consumo se transformar em desenvolvimento econômico a base de investimentos — afirmou o ministro.
Comissão mista
Estão previstas mais duas reuniões da comissão mista em dezembro: uma no dia 16, para leitura do relatório final, a ser apresentado pelo deputado federal Francisco Júnior (PSD-GO), e outra no dia 18, para a votação desse relatório, quando deverão ser encerradas as atividades da comissão mista.
Presidida pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO), a comissão da covid-19 tem prazo de funcionamento até 31 de dezembro, data do encerramento do período de calamidade pública estabelecido por decreto.
Agência Senado.
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