O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), ex aliado de Jair Bolsonaro (PL), assinou decreto que determina que todos os servidores públicos estaduais deverão apresentar comprovante de vacinação completa contra a Covid-19.
A medida, obrigatória para 570 mil profissionais da ativa em órgãos de administração direta e indireta do estado de São Paulo, foi publicada no Diário Oficial, nesta terça (4), e deve ser cumprida até domingo (9).
O comprovante de vacinação só deixará de ser exigido nos casos em que o profissional apresentar atestado médico com alguma contraindicação em relação aos imunizantes.
Os documentos devem ser encaminhados aos órgãos setoriais de recursos humanos por meio eletrônico. O servidor que descumprir o prazo fixado no decreto ficará sujeito à apuração de eventual responsabilidade disciplinar em processos administrativos internos.
A regra que estabelece possíveis punições a quem não apresentar a documentação está prevista no Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado (lei estadual 10.261/68) e Regulamento Disciplinar da Polícia Militar (lei estadual complementar 893/01), além de normas internas e códigos de conduta de empresas públicas, fundações e autarquias estaduais.
Reportagem de Lucas Vasques, da Revista Fórum.
Comentar