O Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhou, na quinta-feira (05), ofícios para a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e para o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) pedindo explicações sobre a situação das praças de pedágio no Paraná.
O órgão de controle realizou uma inspeção in loco, entre 25 e 29 de abril, e encontrou diversos problemas nas estruturas que foram desativadas em novembro, após o fim das antigas concessões. O TCU avalia que haverá a necessidade de readequação das edificações pelas futuras concessionárias.
No documento enviado para a ANTT, o TCU anexa imagens e informa que durante a inspeção feita no mês passado identificou que praças de pedágio, balanças de pesagem, serviços de atendimento a usuários e outras edificações estão sendo depredadas. O Tribunal alerta sobre o “prazo incerto” para a nova licitação e diz que as depredações das estruturas “podem ser agravadas se elas não estiverem sob vigilância”.
O Tribunal também questiona a situação da segurança dos usuários das rodovias. “Além do dano patrimonial à União e ao estado do Paraná, há ainda consequências como a possibilidade de ocorrência de acidentes pela falta de iluminação das praças de pedágio (devido ao roubo de materiais elétricos, cabos, transformadores, geradores e disjuntores elétricos)”, informa o TCU.
Obrigações
Os ofícios estabelecem um prazo de 15 dias para retorno das respostas. O TCU também solicita informações sobre quais as obrigações assumidas “na assunção dos ativos que farão parte das concessões da PR Vias” e sobre as medidas tomadas para “resguardar esse patrimônio e para compatibilizar o projeto de concessão aos danos que estão sendo percebidos nesses ativos”.
A ANTT e o DNIT devem esclarecer a situação das seguintes edificações: Centro de Operações da Concessionária – COC, Bases de Serviços Operacionais (BSO), Praças de pedágio, Área de descanso, Postos de Pesagem Fixo, Pesagem Dinâmica – WIM 4, Posto da Polícia Rodoviária Federal.
ASCOM – ALEP.
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