Fora de prazo, pedido de militares de acesso a dados de eleições passadas é negado pelo TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou nesta segunda (8) pedido das Forças Armadas para ter acesso aos dados das eleições de 2014 e 2018 – anos em que o atual presidente Jair Bolsonaro (PL) acusa que houve fraude eleitoral, baseado em teorias conspiratórias e discursos ideologizados de extrema direita.

Na decisão, o TSE reconhece o papel das Forças Armadas como “entidade fiscalizadora” das eleições mas diz que nem elas e nem outras entidades possuem poderes de fiscalização de eleições passadas, assim como de controle externo do Tribunal. Dessa forma, o requerimento assinado pelo Ministro da Defesa, General Paulo Sérgio Nogueira, foi negado.

Além disso, foi informado pelo Tribunal que os prazos para apresentação de semelhante pedido estão encerrados há anos. Para as eleições de 2014 o prazo se encerrou em 13 de janeiro de 2015 e, para as últimas eleições presidenciais o prazo se encerrou em 17 de janeiro de 2019.

Retornando às assinaturas do pedido, além do ministro da Defesa, assinaram também o coronel Wagner Oliveira da Silva (Aeronáutica), o capitão de fragata Marcus Rogers Cavalcante Andrade (Marinha) e o coronel Ricardo Sant´ana (Exército). Este último foi excluído pelo TSE, também nesta segunda (8), do grupo de militares que participará da fiscalizações das eleições de outubro. O coronel teria publicado nos seus canais de comunicação informações falsas e teorias da conspiração contra o sistema eleitoral brasileiro.

A relação entre o TSE e setores das Forças Armadas ligadas ao bolsonarismo já não era boa desde que Bolsonaro acusou as eleições de 2018 de fraude, mesmo tendo vencido. Mas em maio, após negativa e críticas do TSE à sugestões das FFAA de mudanças no sistema eleitoral, a crise escalou. Para amenizá-la, o TSE estabeleceu um grupo de dez oficiais das diferentes forças para participar da fiscalização das eleições que ocorrem no próximo dia dois de outubro. De acordo com a última pesquisa Datafolha, 79% confiam no sistema eleitoral e nas urnas eletrônicas.

Reportagem de Raphael Sanz, da Revista Fórum.