O ex-presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM), ainda durante o debate da Band/Cultura/UOL, realizado na noite deste domingo (16), em São Paulo, publicou em seu perfil oficial no Twitter um documento que mostra que foi o presidente Jair Bolsonaro (PL) quem criou o famigerado orçamento secreto, usado para comprar votos e apoio no Congresso e que é visto por especialista como o “maior esquema de corrupção do planeta”, funcionando de maneira institucional.
“Estão aí no debate da Band vendo o Bolsonaro falar sobre orçamento secreto? Pois bem, segue o documento onde está provado que foi ele mesmo quem criou, assinou e é, portanto, o PAI DO ORÇAMENTO SECRETO”, postou Maia, junto com um vídeo.
O documento mostra que Jair Bolsonaro e o ministro Luiz Eduardo Ramos, atualmente ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, mas que já foi ministro-chefe da Secretaria de Governo e ministro-chefe da Casa Civil, assinaram o documento que decretou a criação do chamado RP9. No entanto, o presidente negou isso durante o debate e chegou a dizer que “vetou” a inciativa, quando na verdade ela partiu dele.
O que é o orçamento secreto e as emendas do relator
Parlamentares atendem a suas bases eleitorais por meio de emendas, que são fatias do orçamento destinadas a algum tipo de obra, projeto ou ação, nas áreas de educação e saúde sobretudo, nos estados e municípios. Para conseguir a liberação desse dinheiro há uma série de burocracias e a obrigatoriedade de se comprovar a real necessidade desses recursos, que são liberados pelo Legislativo.
Essas chamadas emendas podem ser reivindicadas por um só deputado, por uma bancada de um determinado partido ou segmento, ou ainda por comissões de deputados. O processo para liberação do recurso é rígido e para os órgãos de transparência é possível monitorar quem é o parlamentar, ou a bancada, que pleiteou os valores, além de saber qual é o destino do dinheiro.
No entanto, uma nova “espécie” de emenda parlamentar foi criada a partir de 2019, chamada de “emenda do relator”, ou “RP9”. Tal procedimento é considerado uma aberração em termos de transparência, já que só é possível identificar quem receberá o dinheiro e qual será a aplicação dele, sem revelar quem foi o deputado que o “conquistou”. A emenda vem no nome do relator do orçamento, uma figura genérica que muda de ano para ano na Câmara dos Deputados.
Como o nome do parlamentar que foi “agraciado” com milhões de reais não é revelado, os cientistas políticos e integrantes de órgãos de transparência classificam o controverso instrumento como um verdadeiro esquema de compra de integrantes do Legislativo (parlamentares) por parte do poder Executivo (governo), que passa a distribuir bilhões de reais para deputados que não têm rosto, nem nome, e que em troca votam favoravelmente aos interesses do Palácio do Planalto.
O dinheiro utilizado no pagamento dessas obscuras emendas de relator sai de um montante denominado “orçamento secreto”, que na prática acaba servindo como um fundo (ou um caixa) de onde saem bilhões de reais que “mimam” aqueles deputados que, por acaso, possam dar seus votos aos interesses do presidente da República e de seu governo.
Reportagem de Henrique Rodrigues, da Revista Fórum.
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