A privatização da Copel, proposta pelo governo Ratinho Jr. no projeto de lei 493/22, foi aprovada hoje (23) na Assembleia Legislativa (Alep), em primeira discussão, por 38 votos favoráveis e 14 contrários. A entrega do controle acionário maior empresa do Paraná ocorreu sob protestos da oposição, que apresentou emendas para impedir a venda da empresa, além de um mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) solicitando a suspensão da tramitação do projeto de lei.
Foram apresentadas três emendas. Nas propostas, a bancada autoriza o Poder Executivo a alienar ações da Copel desde que seja assegurado no mínimo 51% das ações ordinárias pelo Estado; retira do texto a vedação que qualquer acionista ou grupo de acionistas exerça votos em número superior a 10% da quantidade de ações, assegurando que os acionistas tenham direito de voto de forma proporcional às suas participações; e garante que o voto de qualidade do Estado possa ser exercido independente do volume de ações que o Paraná possua. Com a apresentação das emendas, o projeto volta a ser analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
“A oposição, com orgulho e respeito ao povo do Paraná, votou contra a venda da Copel. Apresentamos emendas e também um mandado de segurança na Justiça contra esta aberração, que vai causar prejuízo ao povo paranaense. Nossa bancada luta com respeito e orgulho em defesa do Paraná”, disse o deputado Arilson Chiorato (PT), líder da oposição.
Arilson ainda ressaltou que a Copel é o principal patrimônio do Paraná, a maior empresa do Estado, que vale R$ 23 bilhões e gerou R$ 5,1 bilhões de lucro no último ano. “É parte do desenvolvimento estratégico do Paraná. Não pode ser privatizada! O processo de privatização é cheio de falhas, erros, imoral e ilegal. Não tem transparência, não foi realizada audiência pública, não foi apresentado um estudo com o impacto orçamentário e financeiro. As empresas de serviços que foram privatizadas resultaram em três fatos: aumento de tarifa, redução de investimento e perda dos direitos trabalhistas”, alertou.
ASCOM – PT na Alep.
Imagem: Orlando Kissner.
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