Com 29 votos favoráveis, os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovaram, em primeiro turno, nesta terça-feira (7), a criação dos selos Parceira Delas e Parceira Delas+. De autoria da vereadora Maria Leticia (PV), o projeto de lei identifica empresas comprometidas com a defesa dos direitos das mulheres na capital do Paraná, incentivando que elas dêem emprego às vítimas de violência doméstica e familiar (005.00229.2021).
A ideia é que a Prefeitura de Curitiba indique o órgão responsável pela titulação, que receberá, das empresas interessadas em fazer parte da iniciativa, uma carta de compromisso, identificando suas ações para a efetivação dos direitos das mulheres e, em especial, da Lei Maria da Penha (lei federal 11.340/2006). Quem cumprir esse requisito, ganha o selo Parceira Delas, mas, se além disso elas reservarem 2% dos empregos às vítimas de violência, ganham o selo Parceira Delas+.
“Esse projeto de lei é de autoria do movimento Por Mais Elas na Política, que são mais de 80 lideranças em todo o Paraná”, explicou Maria Leticia, citando nominalmente a presença de Camilla Gonda, Julia Augustini Hansaul, Paula Vanessa Kwiatkowsky Lobo, Carolina Nedeff e Ketlin dos Santos. “Para mim, esse é o sonho da prática da política, quando o que discutimos aqui é pautado pela população”, disse a parlamentar.
Apesar de ser votado já no final da sessão, após o debate sobre a criação de uma campanha permanente de combate ao machismo em Curitiba, Maria Leticia apresentou números da violência doméstica e defendeu a necessidade de políticas de apoio às mulheres que vivem essa situação. Em 2022, o Paraná registrou 44.493 casos de violência doméstica, segundo dados do Tribunal de Justiça, além de 274 feminicídios ou tentativas de feminicídio, conforme levantamento do Ministério Público do Paraná.
Opiniões divergentes
Apenas dois vereadores questionaram a iniciativa. Dizendo defender “políticas públicas eficientes”, citando a Casa da Mulher Brasileira como exemplo, Rodrigo Reis (União) sugeriu que o selo pudesse valorizar o apoio às famílias curitibanas “e não somente as mulheres”. “É como se a gente tivesse que ter vergonha de ser homem, como se todos os homens fossem machistas e todas as mulheres fossem exploradas”, disse, referindo-se aos dados trazidos por Maria Leticia. Ele foi o único a votar contra a proposta.
Eder Borges (PP), por sua vez, sugeriu que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) teria errado ao liberar a tramitação da proposta, que na opinião do parlamentar teria “vícios gritantes”. “O parecer da CCJ se valeu de uma interpretação equivocada da Constituição”, argumentou, sendo respondido, em plenário, pelo então presidente do colegiado, Osias Moraes (Republicanos). “Discutimos bastante na CCJ e a formação dela, no ano passado, era muito criteriosa, com vários advogados e docentes de Direito Constitucional na composição”, rebateu Moraes. Borges se absteve na votação.
“Jamais vou concordar com a violência contra as mulheres. Vou combater firme para diminuir esses números e ter uma sociedade mais igualitária”, continuou Osias Moraes. “A prática política precisa que o respeito seja o principal e que isso determine [as relações interpessoais]”, comentou, depois, Maria Leticia, lamentando que àquela altura da manhã nem todas participantes do Por Mais Elas na Política estivessem em plenário. “Acho até que [elas] se assustaram com o que viram aqui”, ponderou.
Papel social das empresas
“Eu acredito nos integrantes da CCJ”, disse Noemia Rocha (MDB), reverberando defesas à iniciativa feitas pela Professora Josete (PT), por Giorgia Prates – Mandata Preta (PT) e por Amália Tortato (Novo). O líder do governo, Tico Kuzma (Solidariedade), disse que a bancada de apoio ao Executivo estava liberada para votar no projeto, que não tinha objeção da Prefeitura de Curitiba.
“Engajar empresas é lembrar a elas o seu papel social e elas querem ter esse reconhecimento”, afirmou Giorgia Prates. “As empresas só ganham com o projeto, que não tem custo nenhum para as que decidirem aderir, nem tem custo para o poder público”, completou Amália Tortato. A iniciativa retorna ao plenário hoje, no Dia Internacional das Mulheres, para votação final, em segundo turno.
ASCOM – Câmara de Curitiba.
Foto: Rodrigo Fonseca.
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