Deputados de Oposição/Bloco PT-PDT, deputados federais e servidores públicos do Estado, da ativa e aposentados, se uniram na manhã de terça-feira (6), em uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa (Alep), com um objetivo em comum: exigir do governo Ratinho Jr. o pagamento do reajuste do funcionalismo, que acumula defasagem salarial superior a 42% desde 2016, e valorização dos servidores e do serviço público.
Em março, o governo do Estado anunciou uma proposta recomposição salarial de 5,79% para os servidores. Deste índice, porém, 3,39% diz respeito a uma dívida do Estado com o funcionalismo. Ou seja, diante de perdas acumuladas de 42%, o Poder Executivo propõe um reajuste de apenas 2,4%, a partir de agosto.
Recomposição Salarial
Líder do Bloco PT-PDT, o deputado Professor Lemos destacou que a recomposição salarial das perdas corroídas pela inflação é uma previsão Constitucional e o governo Ratinho Jr. tem reiteradamente descumprindo a Lei.
“O governo precisa repor as perdas corroídas pela inflação, isso está previsto na Constituição Federal, no artigo 37. Ou seja, de acordo com a legislação, uma vez por ano, ou pelo menos uma vez por ano, na data base, o empregador tem a obrigação de recuperar os salários dos servidores pagando no mínimo a inflação do período. Na mesma data e no mesmo percentual. Isso não está acontecendo no estado do Paraná. Então o governador está descumprindo a Lei”.
Ele exigiu uma proposta justa por parte do Executivo para a data-base e cobrou do governo a reformulação das carreiras dos servidores.
“O governador ofereceu reposição de apenas 5,79 %, mas os servidores não aceitaram esse percentual porque querem uma proposta justa. O Executivo ainda não encaminhou nenhuma proposta para a Alep. Outra questão é que o governo estadual anunciou em reuniões que vai reformular as carreiras. Por isso estamos aqui para debater e cobrar do Executivo a data-base e a reformulação de carreiras no âmbito do Poder Executivo. Todo nosso apoio aos servidores e servidoras paranaenses”.
Ocupação de espaços
Líder da oposição, o deputado Requião Filho ressaltou que a luta pela reposição salarial é de todas as categorias, da segurança, educação, saúde, entre outras. Ele conclamou os servidores a “ocuparem os espaços” nas redes e nas ruas em defesa da data-base.
“Temos aqui os mais diversos sindicatos, precisamos reconhecer que todas as classes estão na mesma situação. Os Policiais Militares perderam seu comandante ontem porque ele esteve na Assembleia defendendo sua classe. Então, essa é uma luta de todos os servidores. Nós estamos chamando vocês a fazerem algo, nós deputados podemos ecoar a voz de vocês, mas a pressão, o espaço político, das mídias e das ruas depende de cada um de vocês. Ocupem o seu espaço e nós daremos eco a voz de vocês. Quanto mais vocês se mobilizarem enquanto servidores do estado mais alta será a voz, mais alto será o grito e assim, quem sabe, a gente vença um projeto político de desmonte do Estado”.
Estado tem recursos para data-base
Presidente estadual do PT, o deputado Arilson Chiorato lembrou que na semana passada houve na Alep a prestação de contas da secretaria da Fazenda do Paraná, “com números muito positivos”. Ele destacou que o Estado tem dinheiro para a data-base dos servidores, basta apenas vontade política do governador.
“São 42% de defasagem acumulada e o reajuste proposto pelo governo desconsidera a dívida do ano passado, portanto, precisamos de uma proposta de recomposição de, no mínimo 9%. Ratinho Jr está com a caneta na mão. Não tem mais desculpas. Tem muito espaço para dar a data-base. A gente precisa de um estado inovador. A gente precisa que o governo trate os servidores com o mesmo carinho que tem com as propagandas. Se tem estado é porque tem servidor”.
Data-base
Da mesma forma, o deputado federal Tadeu Veneri destacou que “a data-base é um processo muito mais político que econômico”.
“O que acontece hoje no Paraná é que o governo quer economizar à custa dos servidores. Essa luta não é de hoje e certamente precisa ser feita o tempo todo. As universidades estão sendo duramente castigadas pelo governador. Nós, deputados e governo, vamos passar. Mas os servidores permanecem e vão continuar fazendo o Estado acontecer, vão continuar garantindo serviço público de qualidade para a nossa população. A luta não pode parar. Precisamos pressionar e fazer com que o governo Ratinho Jr cumpra a lei e pague a reposição salarial para nossos servidores e servidoras”.
Consultor econômico da APP-Sindicato, Cid Cordeiro, reforçou que o Estado reúne condições financeiras e orçamentarias para implementar a data-base.
“Já são 42% de defasagem salarial. Estamos falando de um universo de 250 mil pessoas no Paraná que tiveram seu poder de compra afetado. Estamos falando de orçamento familiar e esse orçamento está sendo afetado. Isso interfere na economia do Estado. Os servidores estão endividados. Por outro lado, o governo se dá ao luxo de abrir mão de arrecadar R$ 20 bilhões em incentivos fiscais para empresas sem transparência alguma. A população não tem acesso a esses dados. Ninguém sabe quem está sendo beneficiado com esse incentivo fiscal. Portanto, o governo Ratinho Jr está descumprindo a Lei porque ele tem todas as condições para pagar o que deve ao funcionalismo estadual”.
Desmonte do serviço público
A deputada Ana Julia afirmou que é preciso reverter a lógica imposta pelo governo Ratinho Jr. no Paraná, baseada em terceirizações, desmonte do serviço público e desvalorização dos servidores.
“Há uma lógica de que os benefícios daquilo que é bom ao Estado não precisam estar voltados ao povo. E os lucros, as regalias, precisam ser destinados àqueles que sequestram o serviço público. É por isso que grandes empresas não pagam imposto. Essa lógica está errada e precisa mudar e é por isso que estamos aqui nessa Audiência Pública. Os servidores é que fazem o serviço chegar à população e precisam de reconhecimento e esse reconhecimento passa pelo pagamento da data-base que precisa ser concedida imediatamente. Não adianta guardar dinheiro nos cofres do estado se os servidores estão com defasagem salarial”.
Já a deputada Luciana Rafagnn criticou o projeto do governador de “corroer o serviço público através da privatização, da terceirização”. Ela destacou que data-base é Lei e os servidores precisam se manter firmes e fortes na luta pela recomposição salarial.
“A data-base é direito, é Lei. Temos um governador insensível e que não respeita o servidor, o serviço público. Que não respeita a Lei. Por isso a necessidade dessa Audiência Pública. O projeto do governador é corroer o serviço público através da privatização, da terceirização, é esse o projeto que ele tem para o Paraná. Lamentamos que seja assim. O povo paranaense precisa do serviço público na educação, na saúde, na segurança, em todas as áreas, e quem faz esse serviço acontecer é o servidor e a servidora. Por isso quero parabenizá-los pela disposição nessa luta por aquilo que já é de direito, mas que não é respeitado pelo governo do Paraná”.
Valorização dos servidores
Para a deputada federal Carol Dartora, a reivindicação dos servidores é justa e urgente. Ela ressaltou que a valorização do funcionalismo contribui para o avanço da economia do País.
“O que dá qualidade ao serviço público no Estado são os servidores e as servidoras. Precisamos olhar os servidores como parte da mola que faz a economia girar. Pensando nessa retomada econômica, na eleição de um governo democrático, nada mais condizente do que essa recomposição salarial devida. Não vamos conseguir avançar no Estado, não vamos dar qualidade à saúde à educação e às outras áreas sem remunerar devidamente os trabalhadores e trabalhadoras. Por isso, essa reivindicação justa é urgente para o que o Paraná também se coloque em rota de avanço econômico juntamente com o Brasil”.
Importância do Serviço Público
Para o deputado Dr. Antenor, é fundamental conscientizar a população sobre a importância dos servidores e do serviço público.
“Precisamos ir ao encontro da nossa população. Promover encontros para além das redes sociais. Formação é a palavra. Precisamos convencer nossos irmãos de que a data-base é um direito dos servidores e servidoras estaduais.
A presidenta da APP-Sindicato, Walkiria Mazeto, alertou que os servidores públicos estão se endividando para pagar as contas básicas da família.
“O governo, além de não nos pagar, criou no senso comum a ideia de que servidor público ganha muito e tem muitos privilégios. Então quando fazemos paralização a gente ouve esse tipo de fala absurda. Por isso essa audiência é importante para expor para a população como estamos vivendo. Como nós, que trabalhamos todos os dias para atender a população estamos com 42% de defasagem salarial. Isso é nos obrigar, todo mês ou todo o ano, a cortar algo no orçamento. Os servidores e servidoras estão se endividando para dar conta do básico nas despesas. Essas dívidas contraídas não foram feitas para viajar, por exemplo, mas para comer, para dar conta de um tratamento médico. O que cabia no nosso salário em 2016 hoje não cabe mais”.
Durante a audiência pública, foi encaminhada solicitação para reunião com a Casa Civil e também discussão com a Liderança do Governo na Assembleia para avançar no debate sobre a data-base e reestruturação das carreiras.
ASCOM – Oposição ALEP.
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