Os deputados de Oposição têm quase 700 projetos de lei parados na Assembleia Legislativa (Alep), muitos deles proposições importantes e urgentes para o Paraná, como a criação do Plano Estadual de Segurança de Barragens, do deputado Requião Filho, mas que não avançam por falta de vontade política do governo Ratinho Jr.
Levantamento feito pela Oposição identificou que existem atualmente 682 projetos de lei, assinados individualmente ou de forma coletiva pelos oito deputados que compõem a bancada, que estão com o status de “tramitando” no sistema de pesquisa legislativa do site da Alep. Alguns projetos, apresentados há anos, sequer foram encaminhados à Comissão de Justiça (CCJ) ou estão parados em outras fases do processo Legislativo.
É o caso do PL 403/2019, do deputado Requião Filho, que estabelece normas para mapear as barragens de água ou resíduos do Estado bem como diretrizes de segurança. Com uma estimativa de 450 barragens no Estado, até hoje, pouco se sabe sobre as condições da maioria delas e se oferecem risco a população.
“Na semana passada a tragédia de Brumadinho completou 5 anos. E há 5 anos temos um projeto parado na Assembleia, que não avança por pura falta de vontade política e incompetência do governo do Estado, que cria um departamento formado por engenheiros e geólogos, com trabalho específico focado no estudo, monitoramento e mapeamento de áreas de risco. Quantas pessoas precisam morrer para este Governo se mexer? Não podemos deixar a população à mercê da sorte, precisamos trabalhar com a prevenção”, declarou o parlamentar.
Ele lembrou que o Estado conta com aproximadamente 450 barragens, de forma que pouco se sabe sobre as condições da maioria delas e se oferecem risco a população.
“O que ocorreu em Bandeirantes no ano passado não pode se repetir. Foram estragos materiais, mas poderia ter sido muito pior, porque sabemos que existem outras barragens – até maiores, na cidade, que precisam ser monitoradas. Bandeirantes viveu uma situação de calamidade que poderia ter sido evitada”, acrescentou. Em março, o transbordamento de uma barragem deixou ao menos 200 casas alagadas em Bandeirantes, no Norte Pioneiro.
ASCOM – PT na ALEP.
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